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18 de Agosto de 2016 às 20:00

Dinheiro atirado por helicópteros

Os apelos à utilização desta ferramenta têm caído em saco roto. Os responsáveis monetários temem que não haja margem orçamental para tal manobra, ou que a introdução do helicóptero do dinheiro comprometa a independência dos bancos centrais.

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Nos últimos anos, a economia mundial tem sido afectada por uma procura desadequada e pelo crescente risco de deflação. Os bancos centrais têm respondido com uma série de medidas não convencionais, incluindo o alívio quantitativo (QE, na sigla anglo-saxónica) e as taxas de juro negativas. Actualmente, contudo, há um crescente consenso de que a eficácia dos estímulos monetários atingiu o seu limite. Mais esforços para impulsionar a recuperação económica vão, provavelmente, exigir intervenções orçamentais, tais como o chamado helicóptero do dinheiro - a injecção de recursos na economia pelo banco central.

 

Os apelos à utilização desta ferramenta têm caído em saco roto. Os responsáveis monetários temem que não haja margem orçamental para tal manobra, ou que a introdução do helicóptero do dinheiro comprometa a independência dos bancos centrais.

 

Estas preocupações, embora compreensíveis, são erradas. Em períodos caracterizados pela deflação, o helicóptero do dinheiro é o mais próximo de um almoço grátis que a economia tem para oferecer. A razão pela qual não é amplamente compreendido é o método tradicional utilizado para calcular a "seigniorage" – o lucro que os governos obtêm com a impressão de dinheiro.

 

Actualmente, os nossos métodos de cálculo tratam todos os aumentos na oferta de dinheiro como sendo temporários. Isto é verdade, digamos, para o QE. Com o helicóptero do dinheiro, no entanto, a alteração é permanente. As duas intervenções exigem, portanto, métodos diferentes para calcular as receitas que os governos recebem de "seigniorage".

 

No âmbito do QE, o banco central compra obrigações soberanas, expandindo a base monetária. Com o passar do tempo, o banco central recebe receita pelos cupões das suas obrigações e, se não pagar juros sobre reservas em excesso, essa receita aumenta o seu património líquido. Este valor líquido adicional é transferido para o governo todos os anos como receita de "seigniorage", sendo contabilizado à medida que for recebido, ao longo de vários anos.

 

O aumento na base monetária, no entanto, é apenas temporário. Quando os títulos são resgatados, esta volta ao seu nível original. A necessidade de, eventualmente, reduzir a base monetária está implícita no balanço de um banco central. Assim, o aumento é correctamente considerado um passivo no seu balanço.

 

No âmbito de um estímulo orçamental financiado pelo helicóptero do dinheiro, no entanto, o banco central nunca tem que reverter o aumento da base monetária. Uma vez que os detentores dos fundos distribuídos não têm nenhum direito sobre o banco central, o aumento da base monetária não deve ser visto como um passivo, mas como um aumento do património líquido do banco central.

 

Por outras palavras, o helicóptero do dinheiro não é um empréstimo sem juros para o governo. É um presente. E o "seigniorage" deve ser reconhecido quando o presente é recebido. Reconhecer esta diferença é importante, já que, sob a convenção actual para o cálculo de "seigniorage", um estímulo orçamental financiado com o helicóptero do dinheiro amplia o défice orçamental e aumenta a dívida do sector público. Como resultado, os governos com margem orçamental limitada podem estar relutantes em considerá-lo uma opção.

 

No entanto, se um aumento permanente na base monetária for transferido para o governo como receita de "seigniorage", este poderá utilizar a folga orçamental para financiar cortes de impostos ou aumentar as despesas, sem afectar os seus balanços.

 

Nem o helicóptero do dinheiro tem, necessariamente, um impacto na independência do banco central. Pode ser simplesmente mais uma arma no seu arsenal. Quando uma economia está em risco de cair em deflação, um banco central pode alterar as taxas de juro, aumentar temporariamente a base monetária, ou aumentá-la de forma permanente. A escolha sobre a ferramenta a utilizar poderá continuar inteiramente sob a responsabilidade do banco central.

 

A verdade sobre o helicóptero do dinheiro é que os bancos centrais não têm qualquer motivo para descartá-lo antecipadamente. Se os responsáveis monetários concluírem que um aumento permanente na base monetária é necessário para alcançar a sua meta de inflação, poderão aumentar permanentemente a base monetária e transferir as receitas de "seigniorage" para o governo. O governo poderia, então, usar os recursos adicionais para pagar a dívida ou estimular a economia (mesmo a primeira solução deverá impulsionar a procura, mas é provável que a última seja mais eficaz).

 

No actual clima económico, se surgir uma armadilha de liquidez, o helicóptero do dinheiro poderá ser uma das ferramentas mais baratas e mais eficazes para estimular a economia. Será uma pena se os responsáveis monetários não conseguirem tirar proveito disto mesmo, porque não olhamos correctamente para as receitas de "seigniorage".

 

Michael Biggs é estratego na GAM.

 

Copyright: Project Syndicate, 2016.
www.project-syndicate.org

Tradução: André Tanque Jesus
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