Opinião
A recuperação do México
Anos de discussões políticas e governos divididos enfraqueceram as instituições estatais no México, prejudicando seriamente a sua capacidade de cumprir as obrigações básicas para com os seus cidadãos: promover o crescimento económico, criar empregos bem remunerados, promover educação e serviços sociais de qualidade e garantir a segurança pública. Mas isso começou a mudar graças à inovação política que uniu os líderes políticos do México em torno de uma agenda partilhada de reformas.
Em 2012, na minha campanha para a presidência, prometi transformar o México num país mais moderno, dinâmico e competitivo. Num país que pudesse competir e ser bem sucedido no século XXI. De forma a alcançar este objectivo, propus grandes reformas estruturais. Após a maioria dos eleitores mexicanos apoiarem a minha candidatura nas urnas, a minha equipa reuniu-se com os líderes das três maiores forças políticas do país para definir uma agenda de reformas comum e um quadro de cooperação para a concretizar. O resultado foi um acordo político para um plano de acção claro e abrangente que consiste em 95 pontos, conhecido como o Pacto do México.
Entre as condições do pacto estão grandes reformas estruturais, que todos os partidos concordaram em apoiar desde início do mandato do actual governo. Um pacote de reformas educativas, que o Congresso já aprovou, vai melhorar a qualidade do ensino e a formação de capital humano por todo o país. Os professores vão ser avaliados, as escolas vão ser geridas com maior autonomia e um compromisso para a excelência vai tornar-se o centro do sistema público de educação.
No que diz respeito à reforma financeira, a Câmara dos Deputados já aprovou a legislação (que em breve vai ser levada ao Senado) que visa aumentar o crescimento económico e melhorar a inclusão financeira. Ao permitir que as instituições financeiras concedam mais empréstimos, com taxas de juro mais favoráveis, as pequenas e médias empresas vão ter meios para crescerem e prosperarem.
Finalmente, a reforma fiscal que o Congresso aprovou recentemente vai assegurar a solidez das finanças públicas e promover o crescimento através de um aumento do investimento público em infra-estruturas, educação, investigação e desenvolvimento e serviços sociais (incluindo um sistema universal de pensões e subsídios de desemprego).
E, apesar de o Pacto do México ter provocado importantes desenvolvimentos legislativos, alguns pontos importantes na agenda continuam pendentes. As mais importantes – reformas políticas e energéticas – estão, actualmente, a ser analisadas pelo Congresso.
Reconhecemos que muitas pessoas aguardam ansiosamente pela reforma do sector energético. De facto, a reforma deste sector da economia é tanto desejável como necessária. Actualmente, não é técnica nem economicamente possível ao país tirar total partido dos seus recursos energéticos sem alterações legislativas. A reforma do sector energético é crucial se queremos reforçar a segurança energética e aumentar a produtividade económica. A nossa proposta permite mais investimento privado no sector da energia enquanto assegura que o México mantém os direitos de propriedade sobre os seus vastos recursos naturais.
Acredito firmemente que com a implementação destas reformas estruturais, os mexicanos vão ser capazes de resolver os problemas mais prementes e construir um país mais próspero, produtivo e inclusivo.
O Pacto do México já nos ensinou uma lição importante: as prioridades nacionais e as lealdades partidárias não se excluem mutuamente. Um acordo mais amplo sobre um pacote de reformas mais audaz é possível. Para ser claro, e como em qualquer outra democracia, as eleições vão continuar a ser altamente competitivas. Mas, apesar das nossas diferenças, a grande maioria dos mexicanos – independentemente das lealdades partidárias – partilham do desejo de construir um futuro melhor para o México. Espero que em outros países a luta contra a paralisia política possa encontrar caminhos idênticos para a reforma.
Enrique Peña Neto é Presidente do México
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2013.
www.project-syndicate.org
Tradução: Ana Laranjeiro
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