Creio que correu muito bem, apesar de a data se ter situado numa altura terrível de feriados e pontes; a verdade é que a bonita Sala do Senado esteve sempre cheia e a comunicação social fez uma boa cobertura do evento. Que contou, entre outros, e a nível internacional, com a presença do Comissário Europeu responsável pelas matérias fiscais, o húngaro László Kovács, e também com o ex-primeiro-ministro da Eslováquia, Mikulas Dzurinda, responsável pela espectacular reforma fiscal feita naquele país em 2004 – que tão bons resultados tem, reconhecidamente, vindo a ter. Cá do burgo foram oradores (por ordem de aparição) Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças; Pedro Guerreiro, director do Jornal de Negócios; Basílio Horta, presidente da API; António Lobo Xavier, Fiscalista; João Salgueiro, presidente da APB; e Xavier de Basto, professor universitário.

Como era minha convicção que iria acontecer, o colóquio mostrou bem como Portugal é pouco competitivo não só em termos globais, mas também, e muito especificamente, em termos fiscais. O que até foi reconhecido por Basílio Horta que, ocupando a posição de Presidente de uma agência ligada ao Governo, e sabendo-se como este campo tem sido maltratado por sucessivos Executivos no nosso país (sobressaindo, em minha opinião, o actual?), creio estar acima de quaisquer suspeitas?

Para mim, que encerrei o colóquio em nome do PSD e fui moderador do painel em que falou o ex-primeiro-ministro eslovaco, esta iniciativa foi muito gratificante, por três razões principais:

(i) colocou no topo da agenda um tema que considero fundamental para o futuro da nossa economia, tendo resultado deste colóquio que a fiscalidade é, de facto, uma área que conta em termos de competitividade e atractividade;

(ii) deu a Portugal a possibilidade de conhecer, ao vivo, o responsável pela experiência fiscal eslovaca, introduzida em 2004 e que, estando a ser extremamente bem sucedida, está a constituir um autêntico case study, não só em termos europeus, mas também mundiais;

(iii) fez passar a mensagem (que para mim não é uma novidade?) de que Portugal não é, de facto, competitivo em termos fiscais – o que contribui, assim, para que não seja competitivo de todo.

Resultaram também deste colóquio três outros aspectos importantes sobre o tema que foi debatido, que não posso deixar de abordar mais detalhadamente. Tratarei do primeiro ainda neste artigo; referirei os outros dois no próximo texto, daqui a duas semanas.

Tendo sido convidado para o evento, esperava-se, da parte de László Kovács que não defraudasse as expectativas: afinal, não é todos os dias que um comissário europeu vem ao nosso país? Pois a verdade é que, ao contrário do que costuma acontecer com "actores de Bruxelas", Kovács foi bastante assertivo, tendo referido, preto no branco, que a concorrência fiscal é vista, também pela Comissão Europeia, como um instrumento fundamental para promover a concorrência e um ambiente mais favorável à actividade económica no seio da União Europeia. Ou seja: não é intenção da Comissão avançar com qualquer proposta de harmonização de taxas em qualquer imposto que seja. No máximo, será proposta uma harmonização ao nível do método de cálculo da base tributável das empresas – o que, de resto, mesmo sendo muito mais suave do que a harmonização das taxas de impostos e aplicando-se apenas ao IRC, acho muito duvidoso que possa ir por diante. Porquê? Porque as decisões fiscais no seio da União Europeia têm que ser tomadas por unanimidade. E creio que alguns países – os mais competitivos em matéria fiscal, como a Irlanda, o Reino Unido, a Eslováquia ou a Estónia, entre outros – nunca tal permitirão. Acrescento eu: ainda bem. Se qualquer proposta de harmonização fiscal avançar, por mais suave que seja, diminuirá a concorrência no espaço europeu. Penalizando, em particular, pequenos países periféricos como Portugal, que têm (ou poderiam ter, no nosso caso?) no instrumento fiscal um aspecto diferenciador positivo na concorrência, quer com países mais centrais na Europa, quer com os grandes países – que, por força da sua dimensão, têm massa crítica própria e não precisam, digamos assim, de ser tão competitivos na atractividade de investimento como países mais pequenos.

Boas notícias, portanto. Assim os países interessados saibam agir, nesta matéria, da forma mais conveniente? para eles próprios. E, para tanto, não é preciso "inventar a roda". Basta observar a tendência dominante a nível internacional. Que, resumidamente, é simplificar o sistema fiscal e, ao mesmo tempo, baixar as taxas dos principais impostos (IRC, IRS e IVA). De forma a minimizar (eventuais) perdas de receita que, de facto, não dão jeito nenhum em termos orçamentais – mas que, como veremos na segunda parte deste artigo, não devem ser avançadas como desculpa para nada fazer. Na Europa, depois da Irlanda, têm sido os países de leste que têm vindo a dar cartas, com os pequenos Estados Bálticos e a Eslováquia à cabeça – mas a tendência já se alargou aos países mais ocidentais, como a Holanda, a Finlândia, a Áustria, ou até os "grandes" Alemanha, França e Espanha. Destaco, em particular, a França, onde o recém-eleito Presidente Sarkozy prometeu – e já está a cumprir – um "choque fiscal" para tornar o país mais competitivo e alcançar um crescimento de 3% ao ano (ou muito me engano, ou de tradicionalmente conservadora, creio que a França, com Sarkozy, assumirá um papel de liderança reformista na Europa – e ainda bem!...).

E nós?... Infelizmente, como tem sido diferente a realidade neste domínio em Portugal!... Nem inovadores, nem sequer seguidores. Um zero absoluto. O que, claro, tem ajudado para a desoladora e frustrante realidade económica que se conhece.