Opinião
Estará o Estado a ajudar no combate à pobreza?
A pobreza é um problema social que afecta a sociedade portuguesa. Do ponto de vista económico, costuma definir-se um indivíduo como "pobre" (ou em risco de pobreza) quando o seu rendimento é inferior a um determinado patamar (a "linha de pobreza")...
A pobreza é um problema social que afecta a sociedade portuguesa. Do ponto de vista económico, costuma definir-se um indivíduo como "pobre" (ou em risco de pobreza) quando o seu rendimento é inferior a um determinado patamar (a "linha de pobreza") que pode ser estabelecido em função de critérios diversos. Nas sociedades desenvolvidas, o Estado assume a tarefa de reduzir/erradicar a pobreza através de políticas sociais e fiscais, dando mais a quem mais precisa (através de subsídios e outros benefícios) e tirando mais a quem mais tem.
Podemos (e devemos) então perguntar-nos: qual a dimensão da pobreza em Portugal? Estão as políticas do Estado a reduzir eficazmente este fenómeno? Através de uma análise detalhada dos inquéritos aos rendimentos e despesas das famílias feitos pelo INE para 2000 (IOF) e 2005 (IDEF), procurámos responder a estas duas questões.
Considerou-se, em primeiro lugar, como linha de pobreza os 60% do rendimento líquido total mediano convencionados pela OCDE e vulgarmente utilizados neste tipo de estudos. Segundo este critério, houve uma diminuição da pobreza entre 2000 e 2005: a percentagem de portugueses pobres reduziu-se de 18,44% para 16,24%, tendo também decrescido a severidade da sua pobreza. Quer isto dizer que, entre 2000 e 2005, cerca de 125.000 portugueses deixaram de ser pobres. Contudo, o número de indivíduos pobres (que vivem com menos de 485€ por mês) permanece quase constante e toma o valor aproximado de 1.740.000 em 2005.
Como segundo critério, considerou-se o patamar representativo da pobreza mais extrema, inspirada no valor do Rendimento Mínimo Garantido (25% da mediana do Rendimento). Neste caso, a história já não é a mesma pois não só aumenta o número de indivíduos abaixo do limiar como se agrava a severidade da sua pobreza: em 2005, cerca de 100.000 portugueses viviam com menos de 200€ por mês.
A avaliação da eficácia da intervenção Estatal fez-se por comparação estática destes resultados com os mesmos cálculos feitos para o rendimento líquido reduzido das transferências recebidas pelos indivíduos. Foi possível assim concluir que, em 2005, o Estado foi mais eficaz na redução da pobreza do que em 2000, mas menos eficaz em reduzir a pobreza extrema, sendo menor o impacto da ajuda. O Rendimento Social de Inserção é a transferência com maior impacto na redução da pobreza extrema.
Para 2000, foi ainda possível simular uma situação estática de não intervenção do Estado, imaginando que este nem cobrava impostos directos nem pagava transferências. Comparando este cenário com o efectivamente ocorrido, conclui-se que a intervenção do Estado não foi benéfica para a totalidade dos pobres, definidos de acordo com a OCDE (indivíduos com rendimento inferior a 60% da mediana). Na prática, o patamar de pobreza definido implicitamente pelo Estado português, ou seja, o nível de rendimento a partir do qual os indivíduos passam de beneficiários líquidos a contribuintes líquidos, está bem abaixo deste limiar de pobreza aceite como oficial e que estabelece que, em 2000, 18,44% dos portugueses eram pobres. De facto, apenas os 12% mais pobres receberam mais do Estado do que aquilo que pagaram, enquanto os restantes 6,44% que ainda eram tecnicamente "pobres" pagaram mais ao Estado do que receberam. Quer isto dizer que cerca de um terço dos "pobres" ficou ainda mais pobre com a intervenção estatal!
A resposta às questões inicialmente colocadas é, portanto, pouco clara. Verifica-se que as políticas sociais do Estado português reduzem, através de transferências, o número de pessoas pobres e a profundidade da sua pobreza, embora a sua eficácia esteja aquém da média da União Europeia. No entanto, quando se considera a intervenção estatal na sua totalidade, constata-se que o Estado não garante uma ajuda líquida a todos os pobres.
Podemos (e devemos) então perguntar-nos: qual a dimensão da pobreza em Portugal? Estão as políticas do Estado a reduzir eficazmente este fenómeno? Através de uma análise detalhada dos inquéritos aos rendimentos e despesas das famílias feitos pelo INE para 2000 (IOF) e 2005 (IDEF), procurámos responder a estas duas questões.
Como segundo critério, considerou-se o patamar representativo da pobreza mais extrema, inspirada no valor do Rendimento Mínimo Garantido (25% da mediana do Rendimento). Neste caso, a história já não é a mesma pois não só aumenta o número de indivíduos abaixo do limiar como se agrava a severidade da sua pobreza: em 2005, cerca de 100.000 portugueses viviam com menos de 200€ por mês.
A avaliação da eficácia da intervenção Estatal fez-se por comparação estática destes resultados com os mesmos cálculos feitos para o rendimento líquido reduzido das transferências recebidas pelos indivíduos. Foi possível assim concluir que, em 2005, o Estado foi mais eficaz na redução da pobreza do que em 2000, mas menos eficaz em reduzir a pobreza extrema, sendo menor o impacto da ajuda. O Rendimento Social de Inserção é a transferência com maior impacto na redução da pobreza extrema.
Para 2000, foi ainda possível simular uma situação estática de não intervenção do Estado, imaginando que este nem cobrava impostos directos nem pagava transferências. Comparando este cenário com o efectivamente ocorrido, conclui-se que a intervenção do Estado não foi benéfica para a totalidade dos pobres, definidos de acordo com a OCDE (indivíduos com rendimento inferior a 60% da mediana). Na prática, o patamar de pobreza definido implicitamente pelo Estado português, ou seja, o nível de rendimento a partir do qual os indivíduos passam de beneficiários líquidos a contribuintes líquidos, está bem abaixo deste limiar de pobreza aceite como oficial e que estabelece que, em 2000, 18,44% dos portugueses eram pobres. De facto, apenas os 12% mais pobres receberam mais do Estado do que aquilo que pagaram, enquanto os restantes 6,44% que ainda eram tecnicamente "pobres" pagaram mais ao Estado do que receberam. Quer isto dizer que cerca de um terço dos "pobres" ficou ainda mais pobre com a intervenção estatal!
A resposta às questões inicialmente colocadas é, portanto, pouco clara. Verifica-se que as políticas sociais do Estado português reduzem, através de transferências, o número de pessoas pobres e a profundidade da sua pobreza, embora a sua eficácia esteja aquém da média da União Europeia. No entanto, quando se considera a intervenção estatal na sua totalidade, constata-se que o Estado não garante uma ajuda líquida a todos os pobres.
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