Os partidos conservadores têm historicamente um papel decisivo nas democracias, pela forma como enquadram as tendências radicais da própria direita e moderam paixões alimentadas por ressentimentos, teorias da conspiração lunáticas e tendências racistas e xenófobas. O moderno partido Republicano de Trump não modera estes impulsos, alimenta-se deles.
A iniciativa, por deputados, de propor uma alteração à proposta de Orçamento suplementar, que aumente a despesa no ano em curso, é tão inconstitucional como a iniciativa que mereceu o veto, e pelas mesmas razões.
O impacto mais grave da pandemia é sem dúvida suportado por aqueles cujos contratos cessam, ou não são contratados porque a atividade económica de que dependiam desapareceu ou se reduziu. Muitas vezes, ficam de fora dos apoios públicos porque a sua atividade vive na informalidade ou é sazonal.
O nosso país tem de ter como prioridade política reduzir o peso da sua dívida pública. Austeridade em contexto de recessão não é caminho para esse objetivo. A opção adequada é recuperar a economia e utilizar depois os ganhos do crescimento para uma redução sustentada.
Sabemos que criamos as condições para uma retoma rápida se evitarmos que, entretanto, o encerramento definitivo de empresas condicione o retomar da produção; e que a perda de rendimentos das famílias condicione a retoma da procura.
O que é que fazemos ao cidadão que não tem seguro e chega à urgência? Deixamos morrer? A história não regista a atrapalhada resposta de Paul, mas regista as vozes dos seus apoiantes que da audiência disseram “sim!”.
Um vasto conjunto de propostas decorre de incompreensão sobre a natureza de um orçamento. Este tem por função autorizar a despesa necessária à execução de políticas públicas e a receita necessária à cobertura dessa despesa.
O nosso IRS nunca englobou os rendimentos de capital (salvo uma experiência prontamente abandonada no 2.º Governo de Guterres) e desde 2014 transformou-se num imposto dual seguindo a tendência iniciada há cerca de três décadas nos países escandinavos.