35%
Reestruturação
Em 16 anos, o Vitis permitiu reestruturar mais de um terço do património do sector.


Há ajuda à destilação?
Medida específica do Programa de Apoio Nacional ao Sector Vitivinícola até 2018, a "ajuda aos destiladores que transformem subprodutos da vinificação" tem um carácter de controlo ambiental e de excedentes, mas condicionam também a produção de vinhos como o Porto e o Madeira. "Podem participar voluntariamente", segundo as regras estabelecidas para o período de 2014 a 2018, os produtores que produzam "menos de 25 hectolitros de vinho". Mas os produtores que produzam mais de 25 hectolitros de vinho "estão obrigados ao cumprimento das prestações vínicas", ou seja, a "entrega obrigatória para destilação e/ou na retirada sob controlo da totalidade dos subprodutos da vinificação de cada campanha vitivinícola". As regras, complexas, das ajudas à destilação que compensam "os custos de recolha dos subprodutos e os encargos da sua transformação em álcool bruto", podem ser consultadas nos sites do IFAP e do IVV.

Como financiar a promoção externa?
Incluído, também, no programa de Apoio Nacional ao Sector Vitivinícola, até 2018, a promoção de vinhos portugueses (com DOP, IGP e vinhos com indicação de casta) em mercados terceiros (não comunitários) é financiada por dinheiros vindos de Bruxelas e comparticipados pelo Estado. A União Europeia "financia até 50% das despesas elegíveis apresentadas no âmbito do projecto, podendo ser majorado por fundos nacionais, até ao limite de 30%", segundo as regras que vigoram, pelo menos, mais dois anos. Foram considerados como de primeira prioridade, para a promoção dos vinhos produzidos em Portugal, os mercados de Angola, Estados Unidos da América, Canadá, Brasil, Rússia, Suíça, Noruega, China (incluindo Macau, Hong Kong e Taiwan), Japão e Singapura. E de segunda prioridade, os mercados de Moçambique, México, Venezuela, Colômbia, Ucrânia e Coreia do Sul. São potencialmente elegíveis a subsídio medidas como "acções de relações públicas, promoção ou publicidade" dos vinhos portugueses; "participação em eventos, feiras ou exposições de importância internacional"; "campanhas de informação, especialmente sobre os regimes comunitários de denominações de origem (DO), indicações geográficas (IG) e modo de produção biológica"; "estudos de mercados necessários para a expansão das saídas comerciais"; e "estudos de avaliação dos resultados das acções de promoção e informação".

16
Mercados
A promoção de vinhos nacionais em 16 países extra-comunitários é apoiada pela UE.


Há apoios para iniciativa privada local?
Além da promoção externa de cada país, financiada pela PAC - Política Agrícola Comum, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e dos programas das Regiões Autónomas dos Açores (ProRural+) e da Madeira (ProDeRAM 2020) - que podem apoiar transversalmente o sector, desde a modernização das adegas ao enoturismo - há outros recursos de Bruxelas que podem ser aproveitados. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), por exemplo, irá financiar em três milhões de euros o recentemente anunciado Plano Estratégico de Apoio à Fileira dos Vinhos das Denominações de Origem do Centro. O plano, que envolve as comissões vitivinícolas regionais (CVR) de Lisboa, Dão, Bairrada, Beira Interior e Tejo, terá a comparticipação privada nos restantes 500 mil euros.

Como proteger as colheitas de riscos?
Nos instrumentos de gestão de risco da actividade agrícola, e agora com financiamento contemplado no PDR 2020, inclui-se o seguro vitícola de colheitas. Tem como destinatários "os produtores de uva de vinho proveniente de vinhas instaladas no território continental, com situação actualizada no registo central vitícola, e que celebrem um contrato de seguro individual ou de grupo". Estão em causa "fenómenos climáticos adversos" e "pragas e doenças da vinha", que penalizem mais de 20% a 30% da produção. Há majoração do apoio para contratos de seguros de grupo.