Ricardo Rio, 48 anos, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, é presidente da Câmara Municipal de Braga desde 2013 e lidera o conselho executivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado. Esta insere-se na região Norte, que nos últimos anos tem demonstrado uma enorme capacidade de inovação e onde as exportações têm sido um dos grandes motores da economia nacional. Ricardo Rio defende que "as entidades intermunicipais são atores competentes, capazes e com autonomia para executar as estratégias regionais pretendidas" e não serem apenas correias de transmissão da centralidade.

Quais são os principais desafios para a próxima década para a Comunidade Intermunicipal do Cávado?
Não podemos esquecer de que temos de recuperar solidamente dos efeitos da pandemia e, simultaneamente, antecipar e tirar partido das grandes mudanças que poderão ocorrer no pós-pandemia nas cadeias de valor mundiais, no turismo, na organização do trabalho, dos sistemas públicos de saúde e do território. Com esperança no futuro temos de transformar o sistema de inovação, que está localizado, sobretudo, em Braga, numa alavanca de exportação de conhecimento e tecnologia, e num fator de desenvolvimento para todo o território, colocando o seu conhecimento e dinamismo ao serviço das vocações de cada território municipal e intermunicipal. Um dos outros grandes desafios encontra-se na transição energética e climática, sempre com o fito de cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, tornando o nosso território num espaço de diferenciação, para a sustentabilidade, gerando uma convivência coerente entre sistema urbano e território em geral, de Esposende à baixa densidade de Terras de Bouro.

Mas isto só será possível alcançar se apostarmos na transformação digital, de forma transversal a todo o território e para todo o tecido institucional e empresarial do Cávado, com a ajuda das empresas que já estão na ponta da inovação e que podem trazer um contributo, e ajuda, muito relevante às demais.

Qual tem sido e qual deve ser o papel das administrações locais e da Comunidade Intermunicipal do Cávado na implementação de políticas públicas?
Temos de convir que esse papel tem sido diminuto. Os municípios continuam a representar pouco mais de 10% da despesa pública total realizada em Portugal e o papel das entidades intermunicipais ainda está muito aquém do papel relevante que podem representar na territorialização das políticas públicas no nosso país.

O alinhamento das políticas públicas com as orientações europeias e nacionais tem sido enviesadamente interpretado como um processo de alinhamento passivo e respeitoso para com as orientações superiores. Essa visão é uma visão do passado. O alinhamento tem de ser mais dialético e mais inteligente, sobretudo quando os territórios como é o caso do Cávado apresentam estratégias sólidas e participadas e por isso têm uma palavra a dizer na concretização das orientações estratégicas europeias e nacionais.

Os processos de contratualização do passado estiveram sempre muito aquém do que em termos de magnitude poderia ter sido permitido. Basta ver que os recursos de fundos europeus que foram investidos no Cávado representam, face ao montante contratualizado para o período de programação 2014-2020, uma gota no oceano: 1.041.943.039,00 de euros investidos no Cávado, de acordo com os dados mais recentes do Portal da Transparência, para cerca de 57.108.190,00 euros contratualizados pela Comunidade Intermunicipal do Cávado no âmbito do Pacto Desenvolvimento e Coesão Territorial.

Tem sido pedido que haja "flexibilidade e autonomia" na gestão dos fundos do quadro comunitário Portugal 2030 e nas verbas PRR. Qual é a importância dessa flexibilidade, o que é que significa e que vantagens e que riscos é que tem?
Existe um desafio enorme de integrar e articular a programação do Plano de Recuperação e Resiliência com os Fundos Europeus Estruturais Investimento, para o período 2021-2027. Isto tem alguns riscos, centralizar, excessivamente, a gestão do primeiro e diferir no tempo a programação do segundo.

A pressão nestes processos leva sempre a mais centralização, a uma obsessão pela homogeneidade dos quadros e a uma formatação dos regulamentos que pode ser inimiga da governação multinível, essencial para o sucesso destas políticas públicas. Os quadros estratégicos, sobretudo quando são tão participados como o do Cávado 2030, não são para permanecer na prateleira e cumprir obrigações comunitárias. São para ter consequências na formatação de projetos de investimento.

A programação do 2021-2027 deveria estar a ser preparada conjuntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência. Isso não está a acontecer e os riscos para a futura execução, a curto e médio prazo, podem ser reais.

Disse há pouco tempo que é "importante envolver o território no processo de decisão para que as decisões finais sejam ajustadas às necessidades de cada região". Nestes novos programas têm sido ouvidos? Quais são as instituições centrais menos recetivas ao diálogo?
As chamadas entidades majestáticas do planeamento setorial vertical e avesso à atividade colaborativa estão em recuo, mas ainda existem, sempre prontas a "comer" em orçamentos alheios abertos pela questão regional.

O Cávado cumpriu o seu papel, ouviu o território, em condições difíceis para o trabalho presencial, mas conseguindo em termos digitais uma boa participação. Tem assim condições para que o mantra da participação não se aplique apenas ao nível sub-regional e local e que se estenda aos níveis regional e nacional.

Em Portugal, existe sempre o receio da diferença nos processos de planeamento. A uniformização das condições de planeamento com o pretexto de facilitar a sua monitorização futura é uma falácia das enormes. Pode existir monitorização e sobretudo accountability ajustando os processos às necessidades dos territórios. É isso que pretendemos com a Estratégia Cávado 2030 e com o plano de ação que nos permitam construir.