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Até final da década, o Portugal 2020 é o principal instrumento de financiamento público das políticas de desenvolvimento económico, social e territorial em Portugal. O programa materializa, no contexto nacional, os objectivos alinhados para a Estratégia Europa 2020, assente em três pilares fundamentais: Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo.
Estão disponíveis 25 mil milhões de euros para ajudar a estimular o crescimento da economia e do emprego, a partir da intervenção em quatro domínios específicos: Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, articulados com domínios transversais de actuação, como a reforma da Administração Pública e a territorialização das intervenções (assimetrias e potencialidades territoriais).
Todas estas áreas são intervencionadas a partir de 16 programas operacionais, que visam áreas temáticas e objectivos regionais. Para as empresas estão disponíveis fundos que apoiam a internacionalização, formação, inovação, investigação ou a modernização de processos de negócio, através de vários programas, com destaque para o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE), complementado com programas de âmbito regional.
A maioria destas oportunidades está direccionada às PME, sobretudo àquelas que se localizam nas regiões do país com um PIB per capita mais afastado da média europeia (Norte, Centro e Alentejo), para onde foram alocadas mais verbas e visam contribuir para estimular a produção de bens transaccionáveis e internacionalizáveis.
Candidaturas em marcha
Interessa saber que até final de Setembro mais de metade dos fundos disponíveis para o Portugal 2020 estavam comprometidos, no âmbito de candidaturas já aprovadas. Em concreto são 14,4 mil milhões de euros que já têm destino e que vão ajudar a fazer nascer projectos avaliados num valor global de 21,3 mil milhões de euros, entre investimento público e privado.
As candidaturas apresentadas aos vários programas até à mesma data representam intenções de investimento que ultrapassam os 47 mil milhões de euros, num bolo onde a maior fatia (53%) diz respeito a projectos na área da competitividade e internacionalização.
Qualquer empresa legalmente constituída, em qualquer sector de actividade, pode candidatar-se aos fundos disponíveis, desde que cumpra os requisitos de elegibilidade gerais (ausência de dívidas ao Estado, situação económico-financeira equilibrada, não ter salários em atraso, ter contabilidade organizada, entre outros) e específicos, definidos em cada aviso.
No entanto, é fundamental definir bem os objectivos da empresa no médio prazo, antes de escolher o sistema de incentivos a candidatar-se e verificar a capacidade de enquadrar essas metas com os requisitos e a legislação aplicável à medida escolhida, de forma a maximizar as oportunidades de sucesso.
A maioria das medidas de incentivo chega ao terreno através de concursos, que podem aceitar candidaturas em contínuo ou em períodos predefinidos. Todos os avisos são publicados no site do Portugal 2020, que também dá acesso ao balcão virtual de apresentação de candidaturas, o Balcão 2020. Os projectos apoiados, em regra, devem ser concretizados num prazo de 24 meses.
3 Tipologias de investimento
Sistemas de incentivos às empresas têm grandes tipologias de investimento na área da competitividade e internacionalização
1 Inovação Empresarial e Empreendedorismo
Projectos que contribuam para: Produzir novos bens e serviços ou melhorar significativamente a produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento; adoptar novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing. Projectos de mera expansão ou modernização não são elegíveis. Os fundos alocados a esta tipologia de investimento também incentivam o empreendedorismo qualificado e criativo em sectores com fortes dinâmicas de crescimento (em PME com menos de dois anos).
Tipo de incentivo: Reembolsável (excepto apoios à formação profissional e "Vale Empreendedorismo") em prestações semestrais, pagas até oito anos (seis + dois de carência), sem juros ou pagas até 10 anos (3 de carência + 7 de reembolso) no caso de projectos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos. Taxa de incentivo varia entre 30% e 75%, por via de majorações. O sucesso do projecto pode converter parte do apoio em incentivo a fundo perdido (até ao máximo de 60%, em função do grau de superação das metas previstas).
Tipologias de projecto: Inovação produtiva PME e Não PME; Empreendedorismo qualificado e criativo; Vale empreendedorismo.
2 Qualificação e Internacionalização de PME
Projectos que contribuam para: Qualificar as estratégias de negócio das PME, visando o aumento da competitividade, mediante investimentos em domínios imateriais como inovação organizacional e gestão, economia digital e TIC, criação de marcas e design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, propriedade intelectual, qualidade, transferência de conhecimento, distribuição e logística, ecoinovação, formação profissional, e contratação de RH altamente qualificados. No domínio da internacionalização apoiam-se acções como o conhecimento de mercados externos, a presença na web, através da economia digital, incluindo o lançamento de catálogos virtuais, o desenvolvimento e promoção internacional de marcas, a prospecção e presença em mercados internacionais, o marketing internacional; a introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas, ou as certificações específicas para os mercados externos.
Tipo de incentivo: Não reembolsável. Suporta 45% das despesas elegíveis, até 500 mil euros, para projectos individuais. Empresas que se candidatem via associações podem ser co-financiadas até 50% ou 180 mil euros.
Tipologias de projecto: Internacionalização das PME; Qualificação das PME; Vale Internacionalização e Inovação.
3 Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
Projectos que contribuam para: Aumentar a I&D nas empresas, reforçando a ligação destas com as restantes entidades do sistema científico e tecnológico nacional; Aumentar a produção científica nacional, o seu reconhecimento internacional e a participação em iniciativas internacionais de I&D.
Tipo de incentivo: (reforçar I&D nas empresas, mobilizadores e demonstradores) Taxa base de 25%. Com majorações pode alcançar 80%. Não reembolsável até um milhão de euros. Acima desse valor o apoio a fundo perdido desce para 75% do valor excedente.
Tipologias de projecto: Investigação e desenvolvimento em empresas; Projectos demonstradores e ou mobilizadores; Núcleos de investigação e desenvolvimento; Protecção de propriedade intelectual e industrial, internacionalização de investigação e desenvolvimento; Vale investigação e desenvolvimento.
Sabia que...
Nestes sistemas de incentivos, os apoios à formação profissional são a fundo perdido (não reembolsáveis). A taxa base de apoio nestas condições é de 50%, que pode beneficiar de majorações até 70%, tratando-se de PME ou trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência.
Estão disponíveis 25 mil milhões de euros para ajudar a estimular o crescimento da economia e do emprego, a partir da intervenção em quatro domínios específicos: Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, articulados com domínios transversais de actuação, como a reforma da Administração Pública e a territorialização das intervenções (assimetrias e potencialidades territoriais).É fundamental definir os objectivos no médio prazo, antes de escolher o sistema de incentivos
Todas estas áreas são intervencionadas a partir de 16 programas operacionais, que visam áreas temáticas e objectivos regionais. Para as empresas estão disponíveis fundos que apoiam a internacionalização, formação, inovação, investigação ou a modernização de processos de negócio, através de vários programas, com destaque para o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE), complementado com programas de âmbito regional.
A maioria destas oportunidades está direccionada às PME, sobretudo àquelas que se localizam nas regiões do país com um PIB per capita mais afastado da média europeia (Norte, Centro e Alentejo), para onde foram alocadas mais verbas e visam contribuir para estimular a produção de bens transaccionáveis e internacionalizáveis.
Candidaturas em marcha
Interessa saber que até final de Setembro mais de metade dos fundos disponíveis para o Portugal 2020 estavam comprometidos, no âmbito de candidaturas já aprovadas. Em concreto são 14,4 mil milhões de euros que já têm destino e que vão ajudar a fazer nascer projectos avaliados num valor global de 21,3 mil milhões de euros, entre investimento público e privado.
As candidaturas apresentadas aos vários programas até à mesma data representam intenções de investimento que ultrapassam os 47 mil milhões de euros, num bolo onde a maior fatia (53%) diz respeito a projectos na área da competitividade e internacionalização.
Qualquer empresa legalmente constituída, em qualquer sector de actividade, pode candidatar-se aos fundos disponíveis, desde que cumpra os requisitos de elegibilidade gerais (ausência de dívidas ao Estado, situação económico-financeira equilibrada, não ter salários em atraso, ter contabilidade organizada, entre outros) e específicos, definidos em cada aviso.
No entanto, é fundamental definir bem os objectivos da empresa no médio prazo, antes de escolher o sistema de incentivos a candidatar-se e verificar a capacidade de enquadrar essas metas com os requisitos e a legislação aplicável à medida escolhida, de forma a maximizar as oportunidades de sucesso.
A maioria das medidas de incentivo chega ao terreno através de concursos, que podem aceitar candidaturas em contínuo ou em períodos predefinidos. Todos os avisos são publicados no site do Portugal 2020, que também dá acesso ao balcão virtual de apresentação de candidaturas, o Balcão 2020. Os projectos apoiados, em regra, devem ser concretizados num prazo de 24 meses.
Quanto dinheiro é possível receber através do Portugal 2020?
Os montantes de apoio dependem da tipologia do projecto (e são detalhados em cada aviso), mas também da região do país onde está localizada a empresa ou entidade que apresenta a candidatura. Não há um limite universal, transversal ao programa. Um dos grandes objectivos do Portugal 2020, e do programa europeu que o suporta, é fomentar a coesão territorial, nivelando emprego e desenvolvimento económico.
Assim sendo, Norte, Centro, Alentejo e Açores são as regiões do país onde o nível de co-financiamento dos projectos pode atingir uma percentagem mais elevada, 85%. Por razões distintas, as taxas de co-financiamento para a Madeira atingem os mesmos limites.
Cada empresa pode ainda propor-se a realizar vários projectos e aumentar os incentivos angariados por essa via, desde que cada projecto tenha uma tipologia diferente, procurando apoios distintos para investimentos distintos. Não é possível apresentar uma candidatura a uma medida com um projecto a decorrer nessa área. Só após conclusão.
Sistemas de incentivos às empresas têm grandes tipologias de investimento na área da competitividade e internacionalização
1 Inovação Empresarial e Empreendedorismo
Projectos que contribuam para: Produzir novos bens e serviços ou melhorar significativamente a produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento; adoptar novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing. Projectos de mera expansão ou modernização não são elegíveis. Os fundos alocados a esta tipologia de investimento também incentivam o empreendedorismo qualificado e criativo em sectores com fortes dinâmicas de crescimento (em PME com menos de dois anos).
Tipo de incentivo: Reembolsável (excepto apoios à formação profissional e "Vale Empreendedorismo") em prestações semestrais, pagas até oito anos (seis + dois de carência), sem juros ou pagas até 10 anos (3 de carência + 7 de reembolso) no caso de projectos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos. Taxa de incentivo varia entre 30% e 75%, por via de majorações. O sucesso do projecto pode converter parte do apoio em incentivo a fundo perdido (até ao máximo de 60%, em função do grau de superação das metas previstas).
Tipologias de projecto: Inovação produtiva PME e Não PME; Empreendedorismo qualificado e criativo; Vale empreendedorismo.
2 Qualificação e Internacionalização de PME
Projectos que contribuam para: Qualificar as estratégias de negócio das PME, visando o aumento da competitividade, mediante investimentos em domínios imateriais como inovação organizacional e gestão, economia digital e TIC, criação de marcas e design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, propriedade intelectual, qualidade, transferência de conhecimento, distribuição e logística, ecoinovação, formação profissional, e contratação de RH altamente qualificados. No domínio da internacionalização apoiam-se acções como o conhecimento de mercados externos, a presença na web, através da economia digital, incluindo o lançamento de catálogos virtuais, o desenvolvimento e promoção internacional de marcas, a prospecção e presença em mercados internacionais, o marketing internacional; a introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas, ou as certificações específicas para os mercados externos.
Tipo de incentivo: Não reembolsável. Suporta 45% das despesas elegíveis, até 500 mil euros, para projectos individuais. Empresas que se candidatem via associações podem ser co-financiadas até 50% ou 180 mil euros.
Tipologias de projecto: Internacionalização das PME; Qualificação das PME; Vale Internacionalização e Inovação.
3 Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
Projectos que contribuam para: Aumentar a I&D nas empresas, reforçando a ligação destas com as restantes entidades do sistema científico e tecnológico nacional; Aumentar a produção científica nacional, o seu reconhecimento internacional e a participação em iniciativas internacionais de I&D.
Tipo de incentivo: (reforçar I&D nas empresas, mobilizadores e demonstradores) Taxa base de 25%. Com majorações pode alcançar 80%. Não reembolsável até um milhão de euros. Acima desse valor o apoio a fundo perdido desce para 75% do valor excedente.
Tipologias de projecto: Investigação e desenvolvimento em empresas; Projectos demonstradores e ou mobilizadores; Núcleos de investigação e desenvolvimento; Protecção de propriedade intelectual e industrial, internacionalização de investigação e desenvolvimento; Vale investigação e desenvolvimento.
Sabia que...
Nestes sistemas de incentivos, os apoios à formação profissional são a fundo perdido (não reembolsáveis). A taxa base de apoio nestas condições é de 50%, que pode beneficiar de majorações até 70%, tratando-se de PME ou trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência.
