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Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, as empresas de menor dimensão do mercado português vão ter ao seu dispor novos mecanismos de financiamento. Quer os SIFE, quer os Certificados de Dívida de Curto Prazo têm como o objectivo permitir às empresas reforçar os seus capitais próprios, sendo estes títulos elegíveis para o investimento de fundos de investimento e fundos de pensões.
O Programa Capitalizar resultou na "criação de novos instrumentos financeiros que permitam às empresas, em particular às PME, diversificar as respectivas fontes de financiamento", explicou José Veiga Sarmento, na sua apresentação realizada na cerimónia dos "Melhores Fundos 2017". Para o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), a indústria tem de investir em Portugal e os novos produtos lançados no âmbito deste programa permitem aos fundos reforçar o seu papel no financiamento da economia nacional.
Presidente da APFIPP
"Não podemos, no entanto, deixar de realçar o louvável esforço que o Governo tem feito, através da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas, ao criar condições para que, no nosso quadro nacional de pequenas e médias empresas, seja possível o crescimento da actividade do mercado de capitais", enalteceu o responsável numa entrevista recente ao Negócios.
Veiga Sarmento considera que as duas medidas aprovadas - SIFE e Certificados de Dívida de Curto Prazo - "são medidas de extraordinária relevância para a nossa indústria de gestão de activos, que se vê obrigada, até regulamentarmente, a investir a poupança nacional nas grandes empresas internacionais, perdendo a possibilidade de contribuir e de beneficiar do desenvolvimento da nossa economia".
Estas medidas foram lançadas no âmbito de um programa que prevê dotar as empresas de novas alternativas de financiamento, nomeadamente as pequenas e médias empresas (PME), ajudando a reduzir a dependência do crédito bancário. Além dos novos instrumentos, o Executivo de António Costa comprometeu-se ainda a trabalhar no sentido de promover uma maior neutralidade no tratamento fiscal entre capital próprio e capital alheio.
Os fundos de investimento nacionais mantinham, no final de Maio, 11.551,9 milhões de euros sob gestão, sendo que grande parte deste montante está alocado em títulos de dívida e acções de empresas estrangeiras.
As medidas para capitalizar as empresas
As medidas aprovadas no âmbito do Programa Capitalizar entrarão em vigor com o Orçamento do Estado para 2018. O objectivo é facilitar a capitalização através do recurso a capitais próprios.
Sociedades para fomento da economia
Tratam-se de sociedades cotadas em bolsa que têm como objecto social a tomada de participações de capital em sociedades que não têm dimensão para um acesso directo ao mercado de capitais. Este novo veículo de investimento permitirá, assim, o investimento em títulos emitidos por PME.
Certificados de curto prazo
Outra das medidas aprovadas para dinamizar o acesso ao mercado de capitais é a criação dos Certificados de Dívida de Curto Prazo. São títulos de dívida de curto prazo de PME elegível para investimento pelos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários.
Novo fundo de revitalização
O Programa Capitalizar aprovou ainda a criação de um fundo de revitalização especialmente destinado às empresas que saiam de processos de recuperação. Este mecanismo pretende ajudar as empresas, que habitualmente encontram muitas dificuldades em obter financiamento bancário após uma reestruturação.
Vistos Gold alargados
O Executivo quer atrair mais investimento e que este não seja só através do sector imobiliário, para onde é agora canalizado na sua esmagadora maioria. Assim, será possível a obtenção de uma autorização de residência por cidadãos estrangeiros que façam investimentos empresariais de pelo menos a 200.000 euros se se tratar de empresas em situação económica difícil, que estejam com um plano de recuperação.
