O arrendamento habitacional de longa duração é um bom negócio" porque "o risco é baixo", afirmou Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, no encerramento da conferência Observatório: O Imobiliário em Portugal, que teve lugar na Central Tejo em Lisboa, a 19 de Setembro de 2018.

Segundo os dados do Ministério da Justiça, a taxa de incumprimento por falta de pagamento de rendas é inferior a 0,5%, "dez vezes menor do que a registada nos créditos à habitação, que ronda os 5%".

O tempo médio desde a entrada do processo no Balcão de Arrendamento ou no tribunal até à decisão ou emissão do título de despejo é, hoje, de menos de seis meses. A que se junta o pacote de seguros de arrendamento para "proteger proprietários e arrendatários face ao risco de incumprimento, quebras no rendimento ou danos nos imóveis, e permitindo dispensar fiadores e cauções".

Ana Pinho enfatizou os instrumentos de apoio ao investimento em reabilitação como o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020). "É o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal. A combinação das diferentes fontes de financiamento permite alavancar a sua dotação para um montante global de mil e quatrocentos milhões de euros", sublinhou Ana Pinho.

Desde que foi lançado, no final do ano passado, foram apresentadas 129 candidaturas, correspondendo a 398 milhões euros. Já foram assinados 30 contratos num investimento de 134 milhões de euros.

Mais programas

Referiu-se ao Programa Reabilitar para Arrendar, que está ser renegociado para melhorar as condições de financiamento oferecidas e adequar os produtos de financiamento a um modelo de negócio que tem por base a reabilitação/arrendamento e o Programa Casa Eficiente 2020.

Para garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, foi lançado o Programa de Arrendamento Acessível para "conferir maior segurança, estabilidade e atractividade ao sector do arrendamento habitacional, tanto do lado da oferta como da procura". 

Prevê para os senhorios um enquadramento fiscal favorável dos contratos de arrendamento habitacional permanente, beneficiando os arrendatários de preços de rendas pelo menos 20% abaixo do valor de referência de arrendamento com a isenção de tributação sobre os rendimentos prediais e ainda a possível redução do IMI, podendo chegar à isenção, por decisão da Assembleia Municipal. A que se juntam outros instrumentos, centrados na promoção de oferta pública, como o 1.º Direito, que se centra na resposta às famílias de mais parcos recursos. Salientou que no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, dos vinte instrumentos previstos, treze estão operacionais, quatro foram aprovados pelo Governo, e três estão ainda em preparação.