"O problema das finanças públicas é a falta de crescimento económico, devido à estagnação das últimas duas décadas, porque se Portugal tivesse crescido como Espanha, estaria com uma dívida pública similar, uma fiscalidade menos pesada e políticas públicas de investimento", disse Pedro Braz Teixeira, diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, durante a sessão "O que esperar da proposta do Orçamento do Estado para 2020", no âmbito do workshop do projeto Exportadoras Outstanding, que teve lugar a 18 de dezembro, no Palácio Sottomayor, em Lisboa.

A "grande omissão" dos cinco anos de governo de António Costa foi "não ter resolvido a estagnação estrutural das últimas décadas, o que passaria por uma grande atração de investimento estrangeiro e do aumento da dimensão das empresas", acrescentou Pedro Braz Teixeira.

O economista chamou ainda a atenção para a "deterioração do saldo externo", alertando que foi este fator que levou às três intervenções externas em Portugal (1977, 1983 e 2011). Pedro Braz Teixeira acrescentou ainda que Portugal tem uma das dívidas externas mais elevadas do Mundo, quase toda financeira, e que é "vulnerável a qualquer mudança e sensível a pequenas alterações". "O nosso problema é a dívida externa, não é a dívida pública", afirmou.

Portugal de ficção

Pedro Braz Teixeira sublinhou que o relatório da proposta de Orçamento do Estado de 2020 trata do "passado recente de Portugal de uma forma ficcionada". Fala em crescimento robusto, mas são "umas décimas acima da média europeia, estamos a ser ultrapassados pela generalidade dos países do Leste europeu, a prosseguir assim precisamos de 80 anos para atingir a média europeia". Alertou para o facto de a produtividade estar quase estagnada e a criar-se emprego de baixa qualidade.

Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG e porta-voz do PSD para a área económica, manifestou-se "preocupado com as contas públicas" nacionais e com o modo "como se vai manter o equilíbrio orçamental nos próximos anos quando, de um lado da balança existe a economia a desacelerar e, do outro, os serviços públicos e as infraestruturas estão em pré-colapso". "Como equilibrar estes dois pratos da balança é o grande desafio", referiu.

Salientou que é um orçamento histórico, porque é o primeiro que prevê um excedente orçamental de 0,5% do PIB para 2019 e 0,6% para 2020. "Andamos desde 2001 a discutir o défice, porque foi o primeiro país europeu que logo a seguir à entrada no euro, violou os procedimentos de défices excessivos", salientou Joaquim Miranda Sarmento.

Na sua opinião, "as finanças públicas são um instrumento de políticas económicas e não um fim em si. Ter contas públicas equilibradas devia ser o normal". Mas salientou que é bom que tenha desaparecido do "debate político, a discussão de que o país só cresce com mais défice, com mais dívidas…".

Fórmula esgotada

As preocupações de Joaquim Miranda Sarmento baseiam-se no facto de na redução dos últimos cinco anos, de 3,6% do PIB no défice nominal para os 0,6% de superavit, "houve essencialmente quatro fatores e todos conjunturais" que contribuíram para a redução do défice nos últimos anos, alertando que todos estão a "esgotar-se".

O primeiro fator apontado por Joaquim Miranda Sarmento foi a política monetária do Banco Central Europeu (BCE), "e que levou entre a redução da despesa com juros, e dividendos e IRC do Banco de Portugal, o que é uma coisa inédita e que apenas começou em 2014, à redução de 2% do défice". Adiantou que "não é crível que a política monetária se vá manter indefinidamente. Esse efeito está-se a esgotar".

O segundo fator foi o aumento da carga fiscal, que entre 2014 e 2019 subiu 2%, de 33,4% para 35,2%, sendo que, atualmente, "a única coisa que ainda está a aguentar a receita fiscal é o IVA".

Depois, na análise de Joaquim Miranda Sarmento, deu-se a redução do investimento público, que está abaixo do de 2015, e o efeito de crescimento económico, muito promovido pelo setor imobiliário e turismo, que são os geradores de receita fiscal, que está acima da atividade económica", um fator que, no seu entender, está igualmente a "esgotar-se".

"Como é que se vai aguentar o equilíbrio orçamental quando de uma lado da balança temos a economia a desacelerar e os fatores extraordinários a chegarem ao fim. Por outro lado temos a clara noção de que os serviços públicos e as infraestruturas estão em iminente colapso", referiu Joaquim Miranda Sarmento.

Quem paga

Na opinião de António Nogueira Leite, administrador da Hipoges Ibéria e professor na Nova SBE,tal como nos últimos anos, este orçamento "continua a cair nas famílias que aforraram alguma coisa e sobre os 20 a 25% dos portugueses que pagam os impostos diretos. Por isso há uma larguíssima maioria dos portugueses, como se vê nos inquéritos de opinião, que quer mais investimento público, mais despesa pública porque sabe que o ónus não recai sobre si".

Desde 2015, a despesa global cresceu aproximadamente 8 mil milhões de euros num ambiente extraordinariamente favorável, com os juros "anormalmente baixos", o desemprego deixou de pressionar a despesa pública, a baixa do preço do petróleo. Assinalou o agravamento da qualidade dos serviços públicos, como no ensino, no SNS, "que se deteriorou pelos baixos níveis de investimento".

António Nogueira Leite admite que num ambiente económico adverso as almofadas financeiras podem não ser suficientes sobretudo por causa do "aumento da despesa fixa, a rigidificação adicional da despesa pública". Alertou para o acréscimo nos custos da saúde, por causa da tecnologia e do envelhecimento, que tem também impacto no orçamento da Segurança Social.