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“A formação é a arma mais poderosa em qualquer sociedade”

O turismo e a administração pública são os principais empregadores. O grande problema é o desemprego estrutural que se deve sobretudo à falta de qualificações.

16 de Julho de 2019 às 15:00
“A formação e o mercado de trabalho” foi uma das sessões mais participdas da Box Santander Advance Empresas que se realizou no Funchal. Hélder Santos
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"A universidade não é a visão utópica da busca da verdade, mas não é uma empresa, pois não tem clientes. As vezes dizem que as universidades são boas porque os professores publicam em revistas que ninguém lê, porque tem excelentes instalações", afirmou Hélder Lopes, presidente do Observatório de Emprego e Formação Profissional, que foi criado em 1998 tem por objetivo o tratamento de estatísticas sociais bem como a elaboração de estudos no âmbito do Trabalho, Emprego e Formação Profissional.

A Universidade da Madeira pode ser avaliada pelos profissionais que saíram ao longo dos trinta anos e já 13 mil licenciados, e qual tem sido a sua valia profissional. "Em todas as áreas temos pessoas que a nível internacional como o Leonardo Jardim, secretários regionais, presidentes de Câmara". Considera que veio "democratizar o acesso à universidade" e melhorar a capacidade profissional, a qualificação, a capacitação e o conhecimento madeirense.

Novas tecnologias

"A formação é a arma mais poderosa que qualquer sociedade tem, quando essa qualificação falha, tudo o resto falha", disse Adelaide Borges, vogal do Conselho Diretivo do Instituto Emprego da Madeira. Revelou que hoje a Madeira tem um sobretudo um desemprego estrutural, "que tem a ver com as poucas e baixas qualificações dos desempregados. E esta condição é difícil de combater. O maior esforço a fazer as pessoas saberem que a qualificação é fundamental para o seu futuro e ter emprego e boas remunerações, mas muitas vezes, os inativos dizem-nos que estão inscritos no Instituto de Emprego porque querem emprego, não querem formação". Têm estágios de formação para requalificar os desempregados para entrarem no mercado de trabalho e medidas ativas de emprego.

"Tem de se apostar na formação e na capacitação das pessoas tal como se investe em equipamentos informáticos", considerou Raquel Brazão, diretor departamento de Economia e Cultura da Câmara Municpal do Funchal, que como mini-governo, o emprego e a promoção da formação estão implícitos na sua área de intervenção emprega 1623 pessoas, e que a administração pública representa 22% da população ativa da Madeira. Adiantou que "a formação até devia ser mais obrigatória na função pública" e que a relação da Câmara nas questões da formação, dos licenciamentos, e o contacto é feito sobretudo através do Balcão do Investidor.

Qualificação profissional

"Hoje em dia a política de qualificação procurou corresponder aos desejos, aspirações e procura das novas gerações e que passa muito pelas novas tecnologias", explicou Ricardo Faísca, chefe de divisão do Instituto para a Qualificação, faz agora 40 anos, e tem centro de formação e a Escola Profissional Francisco Fernandes, e têm a gestão do Fundo Social Europeu nomeadamente o programa 14-20 na área da formação num montante de 80 milhões de euros.

Referiu que um dos objetivos da UE é que em 2020, 50% dos jovens no ensino secundário estejam no ensino profissional. Salientou ainda que, por vezes, há desajustes entre a oferta e a procura. "Por exemplo, as empresas procuram soldadores, mas o centro de formação não consegue candidatos para cursos de formação de soldadores", concluiu Ricardo Faísca.


As dificuldades para apoiar as exportações

A expressão "apoiar a exportação" é quase proibitiva, embora seja necessário promover a internacionalização. "Nos regulamentos quando se fala em premiar a exportação tem que haver muita imaginação para apoiar de uma forma direta ou indireta", avisou Jorge Faria, presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira. Acrescentou que "os regulamentos comunitários impõem-nos certas regras e parâmetros que são difíceis moldar à nossa maneira". Adianta que, no caso das regiões ultraperiféricas, há uma dotação específica adicional que não depende de terceiros e "conseguimos moldar ao encontro da especificidade do tecido empresarial".

Uma patente registada

Na internacionalização é o sector do turismo que trata melhor da questão, além disso as empresas grandes têm massa crítica para efetuar esse movimento. Patrícia Dantas, diretora regional da Economia concordou que "no sector do turismo temos uma grande dinâmica, que tem vindo a crescer não só em termos de quantidade mas também no valor. É um sector com maiores empresas, é muito competitivo e exposto ao mercado internacional e em que a incorporação de valor e de inovação digital é muito significativa". Não deixou de sublinhar os principais instrumentos de políticas públicas. Ao nível de incentivos fiscais para novas atividades, como o Código Fiscal do Investimento, "em que se tem de fazer alterações para o tornar mais atrativo", concedeu Patrícia Dantas.

Por sua vez, Elsa Fernandes, vice-reitora da Universidade da Madeira, considerou que a relação da universidade com as empresas tem vindo a crescer. "Perceberam que a Universidade da Madeira poderia ser uma mais-valia pelo trabalho que desenvolve e pela colaboração que pode dar", afirmou. Revelou desta colaboração resultou o registo de uma patente.


A influência do IFRRU na onda de reabilitação urbana

"A Camara Municipal do Funchal tem vivido uma mudança de paradigma do ordenamento do território e que teve a ver com as questões da reabilitação urbana", afirmou Cristina Pereira, arquiteta da Câmara Municipal do Funchal, num debate moderado por Sandra Augusto, que no Santander é coordenadora do IFRRU, instrumento público de reabilitação urbanaque tem fundos do Portugal 2020.

Em 2015 foi aprovada a primeira Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Fubchal, o que permitiu a criação de incentivos fiscais. Foram os primeiros passos e "estamos satisfeitos com os resultados já alcançados em termos de investimento no centro histórico", que com as áreas antigas "são a maior riqueza da cidade". Nesta política, o IFFRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) tem sido um instrumento de atração de investidores, mas socialmente inclusiva e de revitalização do comércio tradicional. Desde Janeiro a junho de 2019 deram entrada na Câmara do Funchal 235 requerimentos para investimento na reabilitação urbana, 60 dos quais com parceiro IFRRU.

São Vicente é um concelho rural, existe um ARU aprovado, até por causa de obras públicas com fundos comunitários, e dois ainda aguardar aprovação. Tem a particularidade de "procurar ir mais longe na reabilitação urbana, para além dos núcleos históricos que são mais reduzidos no concelho, em que a emigração, o despovoamento levam ao abandono e à degradação do edificado", assinalou José António Garcês, presidente da Câmara Municipal de São Vicente.

O papel da engenharia

O ARU tem incentivos fiscais em termos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) em eventual compra de prédios e na primeira venda e para as empresas isenção de IRC nas transações e nas mais-valias das pessoas são tributadas em 5% de IRS. "Com a recuperação destes edifícios melhora-se a paisagem de São Vicente, o que tem impacto no turismo e na qualidade de vida ", refere José António Garcês.

O mercado de reabilitação urbana ainda só representa menos de 10% da indústria de construção, que "está desalinhada com a Europa onde representa 37%", salientou Miguel Branco, presidente da Ordem dos Engenheiros-Região da Madeira. Sublinhou que "reabilitar não é reconstruir, que muitas vezes se faz nas cidades, mas dar novos usos e garantir a perenidade dessas construções".

Assinalou que as obras de reabilitação "dispensam licenciamentos e a participação da engenharia, quando esta é fundamental". Referiu ainda a preocupação da Ordem dos Engenheiros com a "sustentabilidade das reabilitações urbanas" e alertou os investidores de que é "preciso colocar engenharia nestes processos".