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Reabilitação Urbana 2019
Notícia

Os desafios são muitos

Área da reabilitação em Portugal tem aspetos que estão certos e outros que estão errados. Há trabalho pela frente e quem sabe aponta o caminho.

31 de Julho de 2019 às 12:24
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À semelhança do que aconteceu com os professores universitários responsáveis por cursos relacionados com a reabilitação urbana, também a Ordem dos Arquitectos, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Prime Yield nos concederam a sua opinião sobre a presente situação do setor da reabilitação. Assim, José Manuel Pedreirinho, presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, aponta que o que lhe parece mais errado é estar-se atualmente a considerar como reabilitação "muitas obras que não são mais do que obras novas por trás de fachadas antigas e isso não é reabilitação". Talvez que os maiores erros, explica, sejam o resultado de uma mudança e uma transformação demasiado brusca que não permitiu a adaptação a esta outra realidade. "Ficaram assim por resolver alguns aspetos que têm a ver com a articulação com múltiplas situações de uma necessária política de arquitetura, numa visão envolvendo todos os diversos intervenientes, institucionais e privados, económicos e técnicos."

 

Em relação ao que está a ser bem feito, refere a atenção dada à reabilitação, após a grave crise vivida no setor, originando um aumento do trabalho e "alguma especialização de empresas e tecnologias que têm permitido aos arquitetos ensaiar novas experiências e abordagens que se refletem em exemplos de uma produção de manifesta e inegável qualidade". José Manuel Pedreirinho acrescenta que a possibilidade de "requalificar espaços importantes das nossas cidades está a ser ainda subaproveitada", em detrimento do que lhe parece ser "uma abordagem quase exclusivamente economicista e claramente voltada para o curto prazo".

 

A concentração nas duas principais cidades

 

Por sua vez, Nelson Rêgo, CEO da Prime Yield, prefere não classificar como errado, mas sim desafiante, os problemas atuais da reabilitação. "Tem sido um movimento muito concentrado em Lisboa e no Porto, e nos respetivos centros históricos, e também em termos de segmentação existe uma forte concentração de intervenções de reabilitação destinadas ao mercado residencial e, especialmente, aos segmentos mais elevados", começa por dizer Nelson Rêgo, e continua: "Esta última questão tem bastante a ver com as localizações premium onde estes projetos se localizam e com os racionais económicos que envolvem." Se um projeto de reabilitação exige um investimento elevado à entrada, se a mão de obra tem de ser especializada e é escassa, se existem custos de contextos elevados, o valor de saída dos imóveis reflete este impacto. O CEO da Prime Yield reforça ainda que "há boas oportunidades fora das zonas mais premium, noutros segmentos que não a habitação e também em muitas outras cidades do país".

 

Sobre o que está bem, aponta o facto de as reabilitações estarem a ser, no geral, feitas com qualidade. E fala de uma reabilitação – mais em Lisboa e no Porto – que tem sido feita de forma pulverizada, mas consistente. "Ou seja, o movimento da reabilitação aconteceu edifício a edifício, com impacto posterior rua a rua, bairro a bairro. Os agentes dinamizadores da reabilitação não ficaram à espera das megaintervenções de quarteirões, que hoje também já estão a acontecer, mas que não foram o motor de ignição deste movimento". No geral, os resultados da reabilitação têm sido muito positivos, diz Nelson Rêgo, recordando ainda a importância do modelo de financiamento do IFFRU 2020.


Ordem dos Arquitectos muito ativa nesta matéria

Associação importante para a área da reabilitação urbana, a Ordem dos Arquitectos (OA) promove várias iniciativas para melhorar e debater este setor, acompanhando as reflexões feitas em fóruns internacionais e elaborando pareceres para apoio às propostas de alteração legislativa. Porém, a intervenção da OA tem-se feito sobretudo em: "Múltiplas iniciativas próprias, ou para o que temos sido convidados, e em debates sobre este tema no qual temos participado ativamente um pouco por todo o país." José Manuel Pedreirinho conta que a OA também procura criar as condições para uma divulgação de boas práticas, talvez criando "um prémio nacional".


R.U.–I.S., uma marca de confiança


Defensor intransigente dos interesses dos associados que representa no setor da construção e da indústria, Reis Campos, presidente da direção da AICCOPN, começa por afirmar que as empresas nacionais se adaptaram a um mercado complexo, através de novas soluções capazes de conciliar a economia com as restrições decorrentes de uma intervenção sobre um edificado preexistente. "No entanto, esse posicionamento nem sempre é reconhecido por um mercado que atravessou alterações no licenciamento, a que se juntou a desregulação da atividade, por via das alterações, em especial, na criação dos alvarás e certificados de empreiteiro de obra particular, que abriram a porta a situações de trabalho clandestino que decorrem à margem do mercado, às quais há que pôr fim." Este é o ponto negativo do setor e é fundamental combater o trabalho clandestino, sublinha Reis Campos.

 

Quanto ao aspeto positivo, o responsável da AICCOPN diz existirem inúmeros exemplos de boas práticas. Porém, a diferenciação das empresas e a sensibilização do público para a necessidade de procurar empresas que dão uma resposta eficiente, com padrões de qualidade e sustentabilidade adequados, é uma matéria prioritária. Por isso, destaca "a iniciativa da AICCOPN, R.U.–I.S. – Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável, uma marca capaz de distinguir todos aqueles que cumprem um referencial de qualidade e de legalidade".

 

Esta marca é uma mais-valia para os donos de obra que exigem uma empresa qualificada no momento da contratação. O R.U.–I.S., além de competência técnica, significa que a empresa é detentora de habilitação legal para o exercício da atividade, de seguro de acidentes de trabalho adequado e não só.

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