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Regulador europeu faz recomendações sobre vendas cruzadas
A ESMA fez uma série de recomendações sobre o tipo de informação que instituições que façam vendas cruzadas de produtos terão de prestar aos clientes. O objectivo é simplificar e fazer com que os clientes percebam exactamente o que estão a comprar.
Linguagem acessível e perceptível, formação dos funcionários, harmonização de regras e transparência são alguns dos pontos focados nas recomendações feitas pelo regulador de mercados europeu. Orientações essas que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Gabriela Figueiredo (na foto), vai acatar.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) fez uma série de recomendações aos reguladores nacionais sobre a venda cruzada de produtos, salientando a importância de informar os clientes sobre o preço efectivo do pacote que estão a comprar. E, no caso de não ser possível quantificar o custo final, as empresas que fizerem vendas cruzadas devem fornecer uma estimativa "com base em pressupostos razoáveis".
Por exemplo, "na venda cruzada de um swap de taxas de juro com um empréstimo de rendimento variável para permitir ao cliente a cobertura do risco da taxa de juro (ou seja, o cliente troca o pagamento com taxa variável por um pagamento com taxa de juro fixa), a empresa fornece ao cliente informações fundamentais sobre todos os aspectos do acordo de swap com impacto significativo sobre os custos a que o cliente por fim incorre, como a sua potencial obrigação de pagamento quando há alterações nas taxas de juro e despesas de rescisão do contrato de swap", de acordo com o relatório divulgado na quarta-feira, 11 de Janeiro, foram apresentados alguns exemplos.
Além do custo real dos produtos que estão a vender, as empresas têm de garantir que os clientes recebem informações antes de celebrarem o contrato, de forma rigorosa e com uma linguagem simples.
As empresas terão ainda de reportar os riscos associados aos produtos, mesmo que isso não tenha influência no preço, bem como mostrar as várias opções, "de modo a evitar dar a falsa impressão de que a compra do pacote agregado é obrigatória quando, na verdade, se trata de uma compra opcional."
As recomendações da ESMA também incluem formação dos funcionários das instituições, de forma a que quem esteja a vender os produtos perceba os riscos associados aos mesmos e os consiga explicar os clientes.
As orientações deixadas pelo regulador europeu deverão ser transpostas para o direito português até Janeiro de 2018.
