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Setor cripto contesta cerco legislativo de Bruxelas para combater lavagem de dinheiro

Mais de 40 líderes do tecido empresarial cripto escreveram uma carta a Bruxelas onde pedem para que as normas de combate à lavagem de dinheiro não sejam excessivamente restritivas.

Tima Miroshnichenko / Pexels
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Mais de 40 líderes de empresas do mercado cripto escreveram uma carta aos ministros das Finanças dos 27 Estados membros para que Bruxelas não aperte o cerco ao setor, que está a prestes a ser enquadrado na União Europeia pelo regulamento que versa sobre os criptoativos (na sigla inglesa MiCA). O enquadramento está neste momento a ser negociado entre o Parlamento Europeu e Conselho Europeu, bem como outras normas do foro financeiro.

 

A missiva datada de 13 abril e citada pela Reuters pede que a nova regulação que visa prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo não ultrapasse as recomendações já em vigor, emanadas pela Task Force para a Ação Financeira Internacional (na sigla inglesa FATF).

 

Para os 46 líderes deste setor avaliado em cerca de 2,1 biliões de dólares, o projeto votado no mês passado pelo Parlamento Europeu, que obriga a que sejam apresentadas informações aos reguladores sobre os endereços envolvidos em determinadas transações digitais, "reduz a privacidade e a segurança dos proprietários de criptomoedas", afirma a carta, citada pela agência britânica.

 

O setor está também, ainda que em parte, contra, as regras presentes no MiCA que obrigam a que os "white papers" referentes à emissão de stablecoins sejam aprovados previamente pelos reguladores, antes deste tipo de criptoativos serem colocado em circulação. Para estes, mais de 40 "players" há certas stablecoins descentralizadas que não devem estar sob a alçada deste regime.

 

Esta não é a única contestação da missiva no que toca ao segmento descentralizado. Para os 46 líderes empresariais, o MiCA deve excluir as plataformas de DeFI (sigla inglesa para o segmento de Finanças Descentralizadas) da obrigação de registo junto dos supervisores.

 

Para o responsável pela elaboração desta carta, o CEO da CoinShares, Jean-Marie Mognetti, citada pela Reuters, a "Europa tem atualmente  uma regulamentação cripto mais complexa do que outras regiões, o que impede que este tipo de empresas cresça [na região]".

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