Tem sede em Bruxelas e é o órgão executivo da União Europeia. Promove o interesse geral europeu e zela pelos Tratados. Resultou da fusão, em 1965, das estruturas executivas da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), Comunidade Económica Europeia (CEE) e Euratom, nascendo a então Comissão das Comunidades Europeias.

O executivo europeu detém o chamado direito de iniciativa, o poder de propor leis (diretivas e regulamentos) que depois são submetidas aos colegisladores – Conselho (Estados-membros) e Parlamento Europeu –, para aprovação. Controla a execução da legislação europeia e garante a sua correta aplicação pelos 27.

Elabora e gere os orçamentos anuais e detém o poder de emitir recomendações ou pareceres, em particular no âmbito da União Económica e Monetária. Na cena internacional, cabe-lhe a negociação de acordos comerciais em nome da UE e a representação dos interesses europeus.

É composta por um colégio de 27 comissários (um por Estado-membro) onde as decisões são tomadas coletivamente. O executivo trabalha sob a orientação política do presidente que distribui as pastas pelos comissários indicados pelos governos. É nessa fase em que estamos agora com Ursula von der Leyen a receber os nomes escolhidos pelos países e a atribuir-lhes as áreas de competência.

Direções gerais e funcionários europeus

A Comissão está organizada em direções-gerais (39) e serviços e agências (17) que gerem e executam as políticas e os programas de financiamento. Segundo os últimos dados, a 1 de janeiro trabalhavam na Comissão 32.484 pessoas entre funcionários e trabalhadores com diversos tipos de contrato – um número relativamente reduzido tendo em conta que gerem as políticas ao serviço de 450 milhões de cidadãos (por exemplo, no ministério francês da Economia e Finanças trabalham 130 mil).

A Itália (com 13,9% do total) e a Bélgica (13,4%) são os Estados-membros com mais funcionários e trabalhadores. Seguem-se a França (10,2%), Espanha (8,2%) e Alemanha (6,3%). Portugal tem 810 nacionais a trabalhar na Comissão, o que representa 2,5% do total. O país com menos pessoal é o Luxemburgo (0,3%). Entre os serviços que mais trabalhadores empregam estão a direção-geral das Parcerias Internacionais, o Centro Comum de Investigação (que fornece perícia e conhecimento científico), a direção-geral para as Traduções e a direção-geral para a Política de Vizinhança e Alargamento.

Os presidentes e a presidente

Desde a sua criação, a Comissão Europeia foi presidida por 14 pessoas: treze homens e uma mulher. A atual presidente, Ursula von der Leyen, foi a primeira a chegar à liderança do executivo europeu. Alguns presidentes deixaram uma marca indelével no projeto de integração europeia e na chefia da Comissão, como é o caso do francês Jacques Delors.

Outros presidentes foram primeiros ministros antes de rumarem a Bruxelas, como aconteceu com Durão Barroso, o italiano Romano Prodi e os luxemburgueses Jean-Claude Juncker e Jacques Santer. Este último e o seu executivo demitiram-se na sequência de alegações de má gestão, tendo o espanhol e então vice-presidente Manuel Marín assumido uma inédita presidência interina de 6 meses.

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