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Regulador dos transportes quer novos critérios na definição de compensações
A distribuição do montante das compensações por município ou comunidade intermunicipal, que hoje apenas considera a população servida e a complexidade das redes, deve passar a considerar nos próximos contratos a interioridade e a rarefação de transportes, defende a AMT.
A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) afirmou esta quarta-feira na comissão parlamentar de economia que na nova geração de contratos de serviço público de transporte rodoviário devem ser introduzidos novos critérios, de discriminação positiva, na definição das compensações.
"A distribuição do montante das compensações é feita neste momento de acordo com a população e a complexidade das redes. Entendemos que deve ser alterado", afirmou a responsável, acrescentando que o regulador pretende introduzir essas mudanças já nos próximos contratos - a lançar pelas autoridades de transportes, como municípios ou comunidades intermunicipais, mas a que a AMT tem de dar parecer prévio e vinculativo.
"Defendemos que a distribuição do montante das compensações que existe não deve ser estritamente proporcional à complexidade e à dimensão da população que é servida. Deve ter em conta esses indicadores, mas depois haver uma distorção positiva relativamente à interioridade e à rarefação de transportes que exista", disse, lembrando que os atuais contratos têm um prazo de cinco anos.
No Parlamento, Ana Paula Vitorino referiu-se ainda às queixas dos utilizadores sobre os operadores do setor dos transportes para garantir que "todas são tratadas".
A responsável considerou "natural que a CP tenha mais queixas que do outros modos porque é a que transporta mais passageiros", referindo que "existe correlação entre reclamações e passageiros".
Já relativamente à falta de motoristas de autocarros, a presidente da AMT considerou o problema "transversal ao setor público e privado", salientando que "existem recrutamentos sistemáticos e não existem pessoas a candidatarem-se". "O vencimento, até acima da média, não é suficiente para pagar residência em Lisboa, Porto ou Algarve", disse.
Sobre o novo regime para as concessões portuárias – que hoje está limitado a 30 anos mas que o Governo pretende alargar até aos 75 -, Ana Paula Vitorino disse que a AMT já emitiu parecer, defendendo que "se forem necessários investimentos temos de ter um período suficientemente alargado para amortizar esses investimentos".
Segundo disse ainda, as propostas apresentadas nesta área pelo regulador envolvem ainda a simplificação administração e a imposição de descarbonização.
