O Governo, através das secretarias de Estado do Orçamento e das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, já autorizou a Rede Ferroviária Nacional (Refer) a realizar a despesa de 17 milhões de euros para efectuar a obra de nova ligação ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia (fronteira com Espanha).

A portaria foi publicada esta segunda-feira, 1 de Junho, em Diário da República e considera que o "conjunto dos procedimentos" tem um "preço-base de 17.000.000 euros", a que acresce IVA, e "que o prazo de execução abrange os anos de 2015 e 2020".

Fica assim a "Refer EP [de empresa pública] autorizada a proceder à repartição dos encargos" para os cinco contractos necessários à realização da nova ligação ferroviária. Recorde-se que, a partir de hoje, Refer e EP - Estradas de Portugal integram as suas actividades com vista à fusão das duas empresas públicas numa só sociedade, a IP - Infraestrauturas de Portugal.

O valor de 3,57 milhões de euros para o "projecto de execução da nova ligação ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia – coordenação técnica do projecto e tarefas complementares gerais".

A verba de 850 mil euros, para as "instalações fixas de tracção eléctrica".

O montante de 7,31 milhões de euros para a componente de "obras de arte e estruturais especiais".

A quantia de 4,08 milhões de euros para "via, geotecnia e serviços afectados".

E, finalmente, o valor de 1,19 milhões de euros para a "Linha de Leste e ligações à nova linha Évora/Caia".

Na portaria, "que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja dia 2 de Junho, é ainda referido que "os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Refer".