Os cinco projetos rodoviários que deixaram de contar com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser executados com recurso a financiamento nacional resultante das verbas do leilão para o 5G.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, o Governo autoriza a Infraestruturas de Portugal (IP) a desenvolver os procedimentos tendentes à implementação dos cinco projetos -  IC35 - Sever do Vouga/IP5 (A25); ligação ao IP3 dos concelhos a sul; IC31 - Castelo Branco/Monfortinho; EN341 - Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos); e IC6 - Tábua/Folhadosa -, num investimento global de 143 milhões de euros.

O Executivo tinha já revelado que uma das alterações na versão final do PRR incidiu sobre "a Componente 7 – Infraestruturas", da qual foi necessário retirar estes investimentos para dar cumprimento a uma redução de 20% do valor desta componente. No entanto, garantiu sempre que os cinco projetos "não deixarão de ser executados", segundo uma nota do gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.

"Reconhecendo o Governo a essencialidade da implementação dos projetos acima identificados, que visam a construção de 'missing links', de ligações transfronteiriças, de acessibilidades a áreas de acolhimento empresarial e o aumento da capacidade da rede rodoviária, considera que os mesmos devem ser executados, com recurso a financiamento nacional resultante das verbas do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz (Leilão 5G)", diz a resolução agora publicada, que entra em vigor esta terça-feira.

No entanto, o Governo acrescenta que os montantes oriundos do leilão 5G e destinados a financiar aqueles cinco projetos "serão devidamente compensados através da alocação de idêntico valor de despesa no Portugal 2030 (PT 2030), de forma a garantir a integral cobertura do país com uma rede de comunicações de quinta geração, em particular nos territórios de baixa densidade e insuficientemente cobertos pelos leilões 5G".

O Governo determina que os encargos financeiros "são assegurados exclusivamente pelas receitas resultantes do leilão eletrónico do 5G, com recurso ao preço a pagar pelas entidades a quem forem atribuídos direitos de utilização de frequências", sendo os montantes inscritos anualmente no orçamento da IP.

A resolução estabelece ainda que "a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações entrega, antecipadamente, nos cofres do Estado, a receita resultante do leilão eletrónico do 5G", de modo "a assegurar que em cada ano o Estado possa afetar esses montantes" ao orçamento da IP.

Assim  a IP fica agora autorizada a assumir os encargos plurianuais (até 2026) e a realizar a despesa até 143 milhões de euros para a implementação do IC35 (que vai exigir 30 milhões de euros), a ligação ao IP3 dos concelhos a sul (orçada em 20 milhões), o IC31 - Castelo Branco/Monfortinho (avaliado em 45 milhões de euros), o acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos (10 milhões de euros) e o IC6 - Tábua/Folhadosa (38 milhões de euros).

Só para 2021 ficou definida a assunção de um encargo de até 1,4 milhões de euros, estando prevista a maior fatia do investimento, no valor de 67 milhões, em 2025.