O Governo decretou esta terça-feira a requisição civil no porto de Lisboa onde decorre uma greve dos estivadores, indica um comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

A decisão surge após os serviços mínimos decretados para a paralisação não terem sido assegurados "fixados, pondo em risco o abastecimento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e da região de Lisboa".

O Governo sublinha que o nível de serviços mínimos fixado tinha levado em conta o "contexto atual de incerteza sobre a evolução do surto COVID-19 e a necessidade redobrada de assegurar um adequado nível do abastecimento de bens indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis em alguns setores".

A decisão do Conselho de Ministro "fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de stocks", assinala o Governo.

"Face a esta circunstância, o incumprimento dos serviços mínimos fixados reveste-se de especial gravidade no que respeita ao abastecimento às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, uma vez que o abastecimento de mercadorias é assegurado, na sua maioria, por via marítima", acrescenta.

Perante este quadro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação decreta "a requisição civil, com efeito imediato, dos trabalhadores portuários aderentes à greve nas empresas em que se encontra comprovado o incumprimento dos serviços mínimos".

A paralisação no porto de Lisboa foi convocada pelo SEAL – Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística e teve início a 19 de fevereiro, então apenas às horas extraordinárias. A partir de 3 de março e até ao próximo dia 19, contudo, a paralisação foi alargada a todo o horário de trabalho. Mais recentemente, o SEAL anunciou o prolongamento da greve até 13 de abril.