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Aprovação da insolvência da Groundforce será "passo decisivo" para recuperação, diz TAP

A maioria dos credores, que esteve hoje reunida em assembleia, aprovou a insolvência da Groundforce, mas o resultado só pode ser confirmado em 10 dias tendo em conta que alguns solicitaram o direito de voto por escrito.

Quatro propostas de compra da Groundforce foram formalizadas junto do Montepio.
Miguel Baltazar
27 de Setembro de 2023 às 21:15
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A TAP defendeu esta quarta-feira que a aprovação do plano de insolvência pela assembleia de credores da Groundforce será um "passo decisivo" para a recuperação da empresa.

"A aprovação do plano de insolvência pela assembleia de credores da Groundforce será um passo decisivo para a recuperação da sociedade", considerou a TAP numa nota hoje divulgada.

No entanto, ressalvou que após confirmada a aprovação, a homologação do plano de insolvência pelo tribunal ficará ainda sujeita a um conjunto de condições, "cuja verificação será indispensável para a sua implementação".

A maioria dos credores, que esteve hoje reunida em assembleia, aprovou a insolvência da Groundforce, mas o resultado só pode ser confirmado em 10 dias tendo em conta que alguns solicitaram o direito de voto por escrito.

Em declarações à Lusa, Fernando Henriques do Sitava - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos assegurou que o plano de insolvência da empresa de 'handling' (serviços em terra) foi aprovado, com mais de 90% dos votos dos credores.

Os votos contra foram de 35 trabalhadores dos mais de 2.400 que são credores.

A assembleia de credores da SPdH - Serviços Portugueses de Handling (Groundforce) decorreu hoje no Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, acabando por aprovar o plano, apesar de alguns problemas técnicos, algo que já era esperado tendo em conta que apenas era preciso os votos favoráveis dos principais credores, a TAP e a ANA - Aeroportos de Portugal.

O plano de insolvência da Groundforce contempla, entre várias medidas, a rescisão, por mútuo acordo, com cerca de 300 trabalhadores num período de dois anos após a homologação.

Num comunicado divulgado na semana passada, o Sitava garantiu que a versão final do plano de insolvência da Groundforce esclareceu que a saída prevista de 300 trabalhadores será realizada apenas através de rescisões amigáveis, eliminando a expressão "preferencialmente por mútuo acordo" que constava na versão preliminar.

Prevê ainda que a TAP se mantenha acionista da empresa de 'handling', com 49,9% do capital, numa fase inicial, cabendo o resto do capital à Menzies Aviation.

O plano de pagamentos aos credores deverá prolongar-se até 2029, bem como um investimento adicional de 25,6 milhões de euros da Menzies, caso seja necessário.

Já os administradores de insolvência garantiram, num comunicado no início do mês, que o plano de recuperação "não fere nenhum dos direitos dos trabalhadores, assegurando que os seus créditos efetivos se verão liquidados de forma expedita (no máximo, 60 dias após o trânsito em julgado da sentença de homologação do plano) e sem recurso às moratórias a que os demais credores da empresa se verão, em caso de aprovação do plano, sujeitos".

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