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Pharol indica que Oi já pagou a coima e que decisão de tribunal europeu não tem impacto nas contas
A Pharol refere que a Oi pagou, em 2016, a coima aplicada no valor de 13,1 milhões de euros. Este valor viria a ser revisto em 2022, tendo a empresa recorrido, pretendendo que o montante fosse inferior. Foi esse recurso que agora foi rejeitado.
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A Pharol indica esta quarta-feira que a Oi, "a quem incumbe a responsabilidade pelo processo", pagou em 2016 uma coima de 13,1 milhões de euros e que esse valor foi revisto em baixa em 2022, para cerca de 12 milhões de euros.
A empresa liderada por Luís Palha da Silva, com o acordo da brasileira Oi, recorreu do novo valor, pretendendo que o montante corrigido fosse inferior.
Foi esse recurso que foi agora rejeitado pelo Tribunal Geral Europeu (TGE).
A Pharol conclui o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sublinhando que "o impacto financeiro desta decisão sobre a Pharol é nulo", acrescentando que a empresa "irá avaliar a necessidade de adoptar novos procedimentos".
A coima decorre de uma cláusula de não concorrência entre a Telefónica e a Portugal Telecom no âmbito da aquisição, em 2010, da brasileira Vivo.
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