O regulador das telecomunicações deu razão à Meo (Altice) no litígio com a Vodafone, considerando que "não há fundamento" para esta última ter deixado "unilateralmente" de pagar os valores referentes à ocupação dos postes da Meo.

Em comunicado, a Altice Portugal "congratula-se com a decisão final da Anacom" sobre o pedido de intervenção para resolução do litígio com a Vodafone relativo ao incumprimento por parte da mesma dos procedimentos estabelecidos para a utilização dos postes da Meo para instalar 'drops' de cliente [as ligações finais às casas dos clientes].

"Desde Agosto de 2017, a Vodafone, assumindo um comportamento manifestamente abusivo, deixou de solicitar autorização prévia para instalação de equipamentos, tendo deixado também de pagar os valores relativos ao aluguer da infra-estrutura à Altice Portugal, num claro incumprimento dos procedimentos legais e regulados pela Anacom, não obstante as regras de utilização dos postes da Altice Portugal que constam da ORAP - Oferta de Referência de Acesso a Postes serem completamente claras", afirma fonte oficial da empresa.

"A Altice Portugal considera ainda que a actuação da Vodafone, além de ilegal, se reveste de irresponsabilidade, tendo em conta que coloca em causa a segurança pública de pessoas e bens, bem como a integridade e segurança da rede Meo", acrescenta, apontando esperar que, "em conformidade com esta decisão, a Vodafone rectifique de imediato a sua actuação".

A dona da Meo garante que "não deixará de tomar as devidas medidas, incluindo junto da Anacom, caso tal não ocorra por a Vodafone decidir persistir com o seu comportamento abusivo e ilegal".

"Na sequência da análise efectuada, a Anacom entende que, não tendo havido quaisquer alterações à versão 3.1 da ORAP [oferta de referência para acesso a postes], em vigor, não há fundamento para que a Vodafone tenha deixado unilateralmente de proceder ao pagamento dos valores referentes à ocupação dos postes da Meo e associados aos 'drops' [cabos] de clientes que foram instalados, contrariando a atuação que adotou, de forma voluntária, até o fim do mês de Julho/início de Agosto de 2017", lê-se na decisão publicada no 'site' do regulador.

De acordo com a decisão, aprovada em 2 de Agosto, a Anacom deliberou "determinar à Vodafone o cumprimento imediato das regras previstas na versão 3.1 da ORAP no que diz respeito aos procedimentos relativos à instalação de 'drops' de cliente, cessando a prática actual".

Além disso, tem de apresentar à Meo "os pedidos de instalação de 'drop' de cliente ao abrigo do serviço de intervenção", bem como informar a operadora da Altice Portugal "sobre todos os 'drops' de cliente que instalou desde Agosto de 2017 até ao presente, identificando-os correctamente em cadastro" e "efectuar o pagamento dos montantes referentes à ocupação dos postes da Meo associados aos 'drops' de cliente".