A taxa única cobrada por cada licença da tecnologia UMTS, terceira geração móvel, no valor de 99,75 milhões de euros (20 milhões de contos) foi o modelo escolhido pelo executivo «como garantia de obtenção de licenças por Grupos nacionais», revelou hoje ao Canal de Negócios Jorge Coelho, ministro de Equipamento Social.

Jorge Coelho adiantou, como principal motivo para o executivo nacional ter optado por uma taxa única de entrada na nova tecnologia móvel em vez de um modelo de leilão de licenças, o facto desta opção garantir às empresas nacionais, com inferiores capacidades financeiras face às estrangeiras, a possibilidade de obtenção daquelas licenças.

O Governo alemão vendeu na semana passada seis licenças UMTS, através de leilão, numa operação que reverteu 50,5 mil milhões de euros (10,12 mil milhões de contos) para os cofres alemães.

Num modelo de leilão em Portugal, «nenhum grupo nacional sairia vencedor das licenças de UMTS», garantiu Jorge Coelho.

Alertado sobre o facto de grupos estrangeiros irem participar em consórcio com vista a concorrerem a uma das quatro licenças de UMTS, Jorge Coelho afirmou que estes «estão a aliar-se a empresas portuguesas, o que faz toda a diferença».

Entre o rol de entidade estrangeiras que já levantaram o caderno de encargos, o ministro do Equipamento Social revelou que «a Jazztel e a Deutsche Telekom são algumas dessas empresas que já levantaram o caderno de encargos». Jorge Coelho revelou que 16 entidades já levantaram o caderno de encargos.

A escolha dos vencedores das licenças de UMTS terá como condições principais, no entender do ministro Jorge Coelho, «a qualidade do serviço que se irá prestar, o cumprimento de aplicação do pleno acesso para toda a população nacional e a política de tarifas baixas para determinadas segmentos sociais».

Sobre a eventual vantagem de entidades nacionais na avaliação das propostas às licenças de UMTS, Jorge Coelho explica «essa hipótese vai contra a legislação comunitária de igualdade de tratamento entre entidades nacionais e estrangeiras, facto que não penderá na escolha dos vencedores».

Em conferência de imprensa, Jorge Coelho, revelou que a decisão do Governo em optar por uma taxa única e não por um leilão foi efectuada de «consciência profunda» de que «é fundamental para o desenvolvimento do país», não querendo «sobrecarregar o cidadão».

Apesar das receitas iniciais geradas através de um leilão licenças serem superiores às de uma taxa única, ministro Jorge Coelho afirma que «a decisão de cobrar uma taxa única terá vantagens financeiras e de desenvolvimento social para o país».

Citando um estudo elaborado pela consultora A.T. Kearney, ministro do Equipamento Socilal acrescenta que a soma das receitas da taxa única de cada uma das quatro licenças de UMTS, os impostos sobre os lucros das empresas que irão operar a tecnologia UMTS e a taxa de utilização das redes telefónicas a serem cobrados nos próximos 15 anos, é superior «à eventual receita proveniente do leilão das licenças».

Governo equaciona transferir para cofres do Estado as receitas de taxas de utilização

De acordo com as declarações de Jorge Coelho, o Governo equaciona a transferência da actual receita do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) directamente para os cofres do Estado, sob pena do ICP se tornar «num banco», sublinhou Jorge Coelho.

Jorge Coelho acrescentou ainda que as receitas geradas este ano pelos três operadores móveis de tecnologia GSM ascende 41 milhões de euros (8,23 milhões de contos).

Aquele executivo alterou recentemente a legislação transferindo para os cofres do Estado o encaixe da concessão das licenças de UMTS, pelo que poderá também transferir o montante cobrado pela utilização das redes.

Questionado sobre o destino do encaixe do pagamento da taxas únicas das licenças de UMTS no valor de 399 milhões de euros (80 milhões de contos), Jorge Coelho remeteu para o ministro das Finanças quaisquer explicações sobre esse assunto.

Referindo, no entanto, que «iremos cumprir os critérios do Eurostat, o instituto de estatística europeu, contabilizando esta receita como venda de activo não financeiro, pelo que ainda que seja cobrada em 2001, esta receita figurará nas contas orçamentais no exercício de 2000».