A Comissão Europeia aprovou hoje um conjunto de especificações e de requisitos técnicos que servirão de base ao lançamento de um “serviço electrónico europeu de portagem (SEEP)” que deverá estar operacional dentro de três anos para os veículos pesados ou de transporte de nove ou mais passageiros. Para os restantes, 2015 é o horizonte provável.

Em preparação está uma espécie de “Via Verde” à escala europeia que permitirá aos viajantes efectuar o pagamento electrónico das portagens em todo o território da União Europeia (UE), mediante “a celebração de um só contrato de adesão com um fornecedor de serviços e um único equipamento de bordo”, explica a Comissão, em comunicado.

“A falta de interoperabilidade entre sistemas de portagem rodoviária prejudica especialmente os transportes rodoviários internacionais. Por exemplo, para efectuar uma viagem entre Portugal e a Dinamarca, poderá ser necessário instalar cinco ou mais equipamentos de bordo no painel de instrumentos do veículo, cada um deles coberto por um contrato específico celebrado com um gestor rodoviário específico”, exemplifica Bruxelas.


O SEEP estará disponível no prazo de três anos para todos os veículos rodoviários com mais de 3,5 toneladas ou autorizados a transportar mais de nove passageiros, incluindo o condutor. Para os restantes veículos, estará disponível dentro de cinco anos. As portagens pagas utilizando o SEEP não poderão ser superiores às portagens nacionais ou locais correspondentes, precisa a Comissão Europeia.