"Continua a não existir um quadro de apoio à recuperação empresarial suficientemente forte e completo". A conclusão é de Augusto Mateus, num estudo que vai ser esta quarta-feira, 30 de Outubro, apresentado sobre a crise e a sustentabilidade das PME, numa conferência da Acege (Associação Cristã de Empresários e Gestores).

No estudo, no estudo a que o Negócios teve acesso, o economista e consultor Augusto Mateus propõe o alargamento do IVA de Caixa a empresas que facturem até um milhão de euros.

O regime, que entrou em vigor este ano, abrange empresas com negócios até 500 mil euros. Mas alargar o limite pode "incluir pequenas empresas onde este mecanismo será muito relevante e garantirá retornos importantes para o Estado". O estudo quantifica o impacto deste alargamento: subida de 5,7% do valor acrescentado bruto e de 5,4% do emprego.

Esse limite de um milhão de euros podia também ser aplicado no lançamento, em sintonia com a reforma do IRC, de um esquema de "simplificação tributária das pessoas colectivas".

A proposta passa pela liquidação e pagamento do IRC numa base trimestral e automática, "apoiada em métodos indiciários, também eles simplificados, cruzando nível de facturação, emprego e sector de actividade, susceptíveis de reclamação e de correcção tempestiva". Medida que podia ser desenhada "com o objectivo de substituir o Pagamento Especial por Conta". 

Neste mesmo documento, propõe-se "a introdução de um regime transitório (2014-2015) de incentivo à conversão de lucros em capital próprio", mas que teria de ser "suficientemente forte para ser eficaz", podendo a isenção ser total. 

A capacidade de financiamento das PME deveria, ainda, ser fortalecida com instrumentos de política pública na programação dos dinheiros comunitários 2014-2020. 

O estudo que é apresentado na conferência da Acege fala, ainda, dos prazos de pagamento, com a sugestão de "reforço dos mecanismos de indução pública do cumprimento dos prazos de pagamento", chegando-se a sugerir restrições de acesso a benefícios fiscais ou de acesso a fundos comunitários, "onde a inexistência de prazos de pagamento a fornecedores superiores a 60 dias deveria passar a ser uma condição genérica de acesso". 

Finalmente no lado da qualificação de recursos humanos e de gestores nas PME, o estudo propõe o lançamento de um programa de capacitação de empresários e gestores de PME, sugerindo-se ainda um programa temporário de aproveitamento de jovens talentos nas PME.

As sugestões vêem no fim de um estudo que analisa o problema de financiamento das PME, argumentando-se que "a melhoria das condições de financiamento das PME constitui um objectivo crucial no horizonte da conclusão do PAEF [programa de assistência económica e financeira] e, sobretudo, no horizonte do ciclo que se pretende de recuperação no período vagamente designado por 'pós-troika'". 

As PME representam, em Portugal, cerca de 79% do emprego total e cerca de 66,3% do Valor acrescentado bruto gerado. A estrutura empresarial portuguesa é "completamente" dominada pelas empresas com menos de 250 trabalhadores (99,9% do total).