O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou esta terça-feira que os trabalhadores deste órgão "são dos mais privilegiados de todas as entidades reguladoras", quer a nível salarial, quer em termos de outras regalias.

Sebastião Póvoas, que falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição sobre os relatórios de regulação de 2020 e 2021 e dos relatórios de atividades e contas daqueles mesmos períodos, citou alguns dos benefícios como seguros de saúde, entre outros.

Com o mandato a terminar, o presidente da ERC sublinhou que "em cinco anos" deste Conselho Regulador tiveram "dois processos disciplinares".

Questionado pelos deputados sobre várias queixas de trabalhadores da ERC, Sebastião Póvoas manifestou-se "perplexo", rejeitando qualquer ideia de que o Conselho Regulador tenha feito qualquer limitação à liberdade de expressão interna da entidade.

Os relatos de que "este Conselho fez limitações à liberdade de expressão interna não correspondem minimamente à verdade", afirmou.

"Nós nunca limitámos a liberdade de expressão. É evidente, todos sabemos, que quer dentro e quer fora da ERC, quer em qualquer instituição, que a liberdade de expressão não é ilimitada, existem limites", prosseguiu Sebastião Póvoas.

A liberdade de expressão "nós respeitamo-la rigorosamente, mas quando estão em causa os poderes de inspeção, de direção e disciplina que constituem a hierarquia, nós limitámo-nos até agora a chamadas de atenção".

Sebastião Póvoas reforçou que "em cinco anos e no universo de quase 90 funcionários" houve dois processos, um que já terminou por acordo e outro que ainda está a decorrer.