"Não há qualquer indemnização. A renúncia não implica qualquer indemnização", disse Miguel Poiares Maduro à agência Lusa, à margem de uma sessão de esclarecimento do PSD, que juntou cerca de duas centenas de pessoas.

Na quarta-feira, o Governo anunciou que o Conselho de Administração da RTP vai renunciar ao cargo após a entrega do relatório das contas de 2014, elogiando a "boa gestão" da equipa liderada por Alberto da Ponte.

Em comunicado, o executivo informou "que os membros do Conselho de Administração da RTP, tendo em consideração o desejo manifestado pelo Governo, e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse da empresa, decidiram apresentar a renúncia aos seus cargos após a entrega de relatório relativo às contas do exercício social de 2014, o que ocorrerá até ao final de Janeiro".

"Em particular, o Governo agradece a boa gestão levada a cabo pelo Conselho de Administração que contribuiu para os bons resultados económicos e financeiros alcançados pela empresa em 2013 e reforçados nas previsões para 2014", segundo o comunicado do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional e da secretária de Estado do Tesouro.

Recorde-se que no despacho de defesa da administração da RTP, a que a Lusa teve acesso em Dezembro, a equipa de Alberto da Ponte admitia apresentar a renuncia do cargo desde que fosse assegurado "o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado" nos seus mandatos.

No documento, os membros do Conselho de Administração - composta por Alberto da Ponte, Luiana Nunes e António Beato Teixeira - declaravam que não tinham "a menor intenção de permanecer nas suas funções contra o desejo do accionista da RTP", acrescentando que caso tal fosse "manifestado, e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse da RTP", estavam "disponíveis para apresentar a sua renúncia aos cargos".

No entanto, essa renúncia só aconteceria "desde que assegurado o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado durante o período já decorrido dos seus mandatos, bem como o respeito pelas suas reputação e ética profissionais", apontavam ao longo de quase 90 páginas, onde acusavam o Conselho Geral Independente (CGI) de ter atuado numa "pura lógica de 'apparatchik' [aparelho]".