O Ministério Público colocou uma acção em tribunal para impedir que a SIC transmita o próximo programa da Supernanny, agendado para o próximo domingo. Se o fizer, tem de filtrar a imagem para as crianças que surgem não serem identificadas. Além disso, é pedido também que os programas anteriores sejam bloqueados e retirados do ar.

"O Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma acção especial de tutela da personalidade", adianta uma nota de imprensa enviada às redacções esta sexta-feira, 26 de Janeiro, pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo anunciado, a acção interposta no tribunal quer uma suspensão "a título provisório e de imediato" com dois objectivos: o primeiro é "que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos". Foram já dois programas passados na SIC. O segundo objectivo é "que o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças".

"Trata-se de uma decisão provisória e urgente. Sendo que o Ministério Público pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar", aponta a nota que especifica que não está em causa uma "providência cautelar", mas sim uma "acção especial de tutela da personalidade". Na prática, segundo os artigos referidos, o Ministério Público enquadra a decisão no facto de haver uma "ameaça ilícita e direta à personalidade física ou moral de ser humano".

SIC acaba com programa

Num comunicado emitido posteriormente pela SIC, a estação de televisão diz que "as restrições impostas equivalem, na prática, a alterações substanciais do formato original, tal como foi transmitido em mais de vinte países", pelo que "irá acatar esta decisão, que lamenta".

A estação de televisão da Impresa pede "desculpas aos nossos telespetadores que acompanharam o "SuperNanny" e que reconhecem a sua importância enquanto formato pedagógico e educativo. E acrescenta que "o programa tem o mérito de estimular em Portugal um amplo debate público sobre as questões da parentalidade, discussão cada vez mais atual, numa altura em que as nossas fotografias e vídeos, bem como as das nossas crianças e jovens, são partilhadas à velocidade de um 'post' numa rede social".

Processos de protecção das crianças

"Acrescenta-se que foram instaurados processos de promoção e protecção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece", acrescenta ainda a PGR no comunicado. 
 

A SIC está também a ser investigada por eventual crime de desobediência, relembra a PGR. "No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência. Este inquérito corre termos no DIAP da comarca de Lisboa Oeste".

A Impresa, sociedade que detém a SIC, está a descer 0,59% na bolsa de Lisboa, cotando nos 33,9 cêntimos. 

(Notícia actualizada às 18:14 com comunicado da SIC)