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Três anos após o fim do carvão no Pego, Governo cria três zonas para renováveis em Abrantes
O anterior Executivo socialista chegou a admitir que "uma parte da capacidade de ligação à rede do Pego [sobram ainda 260 MW] poderá também ser atribuída à Zona Livre Tecnológica de Abrantes (ZLT), promovendo o desenvolvimento de projetos de inovação a nível local".
Mais de três anos depois da central a carvão do Pego ter fechado portas (em novembro de 2021) e 15 meses depois de o anterior Executivo socialista ter criado um grupo de trabalho para a criação da Zona Livre Tecnológica (ZLT) de Abrantes para energias renováveis, esta terça-feira o Governo publicou em Diário da República uma portaria que procede finalmente à delimitação geográfica desta ZLT na região, com três polígonos distintos.
Quando o grupo de trabalho foi lançado, em outubro de 2023, o Governo chegou a admitir que "uma parte da capacidade de ligação à rede do Pego [sobram ainda 260 MW] poderá também ser atribuída à Zona Livre Tecnológica de Abrantes (ZLT), promovendo o desenvolvimento de projetos de inovação a nível local". Em cima da mesa estava a análise da "utilização da capacidade sobrante no nó do Pego à luz das prioridades da região, podendo esta ser sujeita a um procedimento concorrencial".
De acordo com o decreto-lei nº 15/2022, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, as zonas livres tecnológicas (ZLT) são geridas diretamente pela DGEG ou mediante concessão atribuída através de procedimento concorrencial.
Na prática, estas zonas têm como objetivo "promover e facilitar a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos, modelos inovadores, conceitos, modelos de negócio, quadros regulatórios específicos, no âmbito das atividades de produção, armazenamento, promoção da mobilidade elétrica e autoconsumo de energia a partir de fontes renováveis".
Além de Abrantes, a lei prevê uma ZLT de energias renováveis offshore e nearshore, a localizar em Viana do Castelo, destinada ao estabelecimento de projetos de inovação e desenvolvimento para a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis de fonte ou localização oceânica.
Na região Centro do país, a zona livre tecnológica para renováveis terá assim três polígonos diferentes, refere a portaria agora publicada (entretanto já sujeita a consulta pública), e será destinada a projetos de inovação e desenvolvimento para a produção, armazenamento e autoconsumo de eletricidade a partir de energias renováveis, que deverão abranger a "valorização da biomassa da região".
A ZLT Abrantes enquadra-se no processo de transição justa em curso no âmbito do descomissionamento da central termoelétrica a carvão do Pego (que fechou portas em novembro de 2021), com vista a "contribuir para a diversificação, modernização e reconversão da economia da região".
O desenho da ZLT de Abrantes foi feito com base na proposta apresentada pela Direção-Geral de Energia e Geologia e pela Câmara Municipal de Abrantes, em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Médio-Tejo. Foram também consultados os operadores da Rede Nacional de Transporte (REN) e da Rede Nacional de Distribuição (E-Redes). Com a criação desta zona, a ideia é criar um "polo de atração de empresas nacionais e internacionais".
Em 2022 a Endesa venceu o concurso do Governo para instalar em Abrantes um novo projeto de energias renováveis (solar, eólica e hidrogénio verde, num investimento de 600 milhões) que vai ocupar apenas 224 MW dos cerca de 600 MW do ponto de ligação da antiga central. No entanto, a partir de janeiro de 2024, esta capacidade de injeção na rede foi reduzidO para 485 MW, para acautelar a entrada em exploração das centrais solares fotovoltaicas flutuantes das barragens do Cabril e Castelo do Bode (para as quais foram reservados 115 MW). Ainda assim, ficam a sobrar 260 MW.
No âmbito do Fundo para uma Transição Justa da União Europeia, a região Centro de Portugal recebeu 65 milhões de euros (de um total de 200 milhões que vieram para Portugal). Com o encerramento da central a carvão do Pego, 400 pessoas ficaram desempregadas e registaram-se perdas de 90 milhões de euros para a economia local, entre efeitos diretos e indiretos, através do abrandamento das atividades paralelas, como a restauração e a hotelaria.
Os 65 milhões dados por Bruxelas integram o Plano Territorial de Transição Justa para o Médio Tejo que tem como objetivo "diversificar e dinamizar a atividade económica do território", através do lançamento de avisos no âmbito do Programa Regional do Centro 2021-2027.
