A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais vai renovar por um ano os contratos de fornecimento de alimentação à população prisional de 15 estabelecimentos com a Itau, Gestal e Uniself, três das sete empresas investigadas pela Autoridade da Concorrência por alegada cartelização.

A renovação dos contratos de fornecimento de refeições para o próximo ano, com início em 1 de Janeiro, foi aprovada por uma resolução do conselho de ministros, que autorizou ainda a realização da despesa corrente num limite máximo estimado em 4,157 milhões de euros, incluindo IVA.

Os estabelecimentos prisionais abrangidos nesta renovação dos contratos são os de Braga, Guimarães, Izeda, Lisboa, Bragança, Castelo Branco, Évora, Funchal, Guarda, Lamego, Torres Novas, Vila Real, Caxias, Paços de Ferreira e Viseu.

A Autoridade da Concorrência está neste momento a ultimar a decisão final sobre o "cartel das cantinas" e deverá já em Janeiro, de acordo com a edição de domingo do "Correio da Manhã", notificar as empresas envolvidas. Sete empresas foram acusadas da prática de cartelização no fornecimento de refeições a escolas e hospitais, lesando o Estado, segundo a AdC, em 172 milhões de euros.

Na sequência da acusação da AdC, as empresas excerceram o contraditório, aguardando-se agora pela decisão final da Concorrência sobre as empresas que serão condenadas.

O caso, revelado pelo Negócios em Setembro de 2008, foi denunciado em Fevereiro de 2007 à Autoridade da Concorrência por um "arrependido", que revelou que o cartel funcionava há dez anos.

Além das coimas que podem ir até 10% do seu volume de negócios, a AdC poderá ainda aplicar penas acessórias às empresas condenadas, como seja a proibição de concorrer a concursos públicos durante um período de dois anos.