A Comissão Nacional de Energia (CNE), o regulador sectorial espanhol, aprovou hoje, com algumas condições, a operação resultante da compra da Endesa pela Gas Natural através de OPA (oferta pública de aquisição) hostil, avançou a agência espanhola EFE.

Citando fontes próximas do regulador, a EFE adianta que a decisão foi aprovada por cinco votos a favor, três contra e uma abstenção. Entre as condições impostas, está a limitação à utilização por parte da Gas Natural dos activos da Endesa como garantias reais para financiar a compra da maior eléctrica espanhola e garantir a realização do plano de investimentos da eléctrica para o período entre 2005/2009.

A Gas Natural fez um acordo com a Iberdrola para a venda de activos da Endesa no valor entre cinco e sete mil milhões de euros, cujo encaixe seria canalizado para financiar a aquisição da eléctrica alvo de OPA.

Outra condição, segundo a EFE, é a de que as filiais que actual em negócios regulados não poderão repartir dividendos entre si, a não ser que tenha sido cumprido o respectivo plano de investimentos.

O parecer da CNE, que analisa o impacto de concentrações nos mercados regulados da energia, tem carácter vinculativo e é o mais importante na legislação espanhola em matéria de avaliação de operações de concentração na energia.

Esta decisão surge um dia depois da comissária da Concorrência, Neelie Kroes, ter adiado, novamente, por mais uma semana, a decisão de Bruxelas sobre quais as entidades da concorrência competentes para analisar a fusão em Espanha, se a Comissão Europeia se as autoridades espanholas.