O Governo está a estudar a recomendação da Autoridade da Concorrência (AdC), de Julho deste ano, relativa à apresentação dos diferentes pacotes tarifários dos serviços móveis de telecomunicações, revelou o presidente da instituição.

Segundo Abel Mateus, que falava no balanço da actividade da AdC em 2004, esta recomendação, que propõe a disponibilidades nas redes de venda das operadoras de um simulador-tipo que permita calcular o preço dos vários serviços mais adequados para cada perfil de consumidor, foi também pedida pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento da Europa) dado o interesse que esta matéria suscita em outros países da União Europeia.

Nesta recomendação, a AdC concluía que a mais de 90% dos subscritores do serviço de telemóvel não utilizam o tarifário mais adequado ao seu perfil, desperdiçando em média 100 euros ano. Mesmo sem mudar de operador, mas escolhendo o tarifário mais adequado, os clientes de telemóveis poderiam poupar mais de 700 milhões de euros por ano, o que representa cerca de 22% do gasto médio por cliente activo em termos anuais.

Esta situação é explicada pela dificuldade de comparar panos de preços entre empresas concorrentes e mesmo dentro do mesmo operador, dada a quantidade e heterogeneidade dos tarifários oferecidos.

De acordo com Lopes Rodrigues, da Autoridade da Concorrência, a adesão do Governo às recomendações da Autoridade é variável. Os concursos públicos para o fornecimento de telecomunicações no Estado e a fixação dos preços dos combustíveis nas estações de serviço das auto-estradas são algumas das recomendações adoptadas pelo Governo em forma de legislação.