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Programa do Governo fala na manutenção de um dos canais de televisão

O modelo sugerido quinta-feira por António Borges aponta para o encerramento da RTP2 e a concessão a privados dos outros canais da RTP. Mas no programa do Governo, aprovado no Parlamento, assegurava-se a manuntenção de um canal na esfera pública. Aliás, como proposto nos programas eleitorais do PSD e do CDS-PP. Veja o que diz o programa do Governo e os manifestos eleitorais dos dois partidos.

24 de Agosto de 2012 às 10:33
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PSD e CDP-PP, os dois partidos da coligação governativa, chegaram a um compromisso no Programa do Governo, aprovado no Parlamento, sobre a RTP, onde defendem que a RTP deve ser reestruturada, mas um dos canais generalistas deve assegurar o serviço público. Já nos programas eleitorais, ambos os partidos defendiam a alienação de um dos canais, mantendo-se o outro na esfera pública.

No programa do Governo, defende-se a privatização de um dos canais públicos "a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado". Já o "outro canal, assim como o acervo de memória, a RTP Internacional e a RTP África serão essencialmente orientados para assegurar o serviço público", lê-se no programa.

Já quanto à Antena 1, 2 e 3, acrescenta esse mesmo programa, "seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP".

O programa do Governo acaba, assim, por conciliar a posição do PSD e do CDS-PP, deixando claro que, ainda assim, "o Estado deve repensar o seu posicionamento no sector da Comunicação Social, enquanto operador, tanto ao nível do Grupo RTP como da Lusa", devendo, para tal, "proceder-se a uma definição de serviço público que inclua, entre outras realidades, a administração e gestão do acervo de memória".

Uma última palavra no programa do Governo em relação à Lusa, que "o Estado alienará a sua participação no capital a operadores privados em momento oportuno". Hoje o jornal "i" avança que a Lusa se manterá como está em 2013, já que não é a melhor altura para o Estado vender a sua participação.

O modelo avançado, quinta-feira, por António Borges, consultor do Governo para as privatizações, é a de que o Estado pretende concessionar a RTP1 a privados, podendo a RTP2 encerrar. Neste modelo, aponta-se para a concessão também dos outros canais da RTP.

CDS-PP defende manutenção do serviço público

Para o CDS-PP o Estado deve manter um canal de serviço público. Isso mesmo ficou vertido no seu manifesto eleitoral. "Em relação à RTP, há duas fronteiras que o CDS estabelece. Por um lado não é possível que uma empresa pública, não assegure uma gestão eficiente de recursos que são pagos pelos contribuintes. Por outro lado, obrigações de interesse nacional, nomeadamente as que têm que ver com a defesa da língua portuguesa e política externa cultural de Portugal, aconselham a manutenção do canal público".

Assumindo que o actual modelo de injecção de capital na RTP por parte do Estado não é comportável, o CDS-PP, no seu manifesto eleitoral, defendeu a reorganização da estação pública, criticando os salários dos gestores "várias vezes acima do Presidente da República". Apesar desta crítica clara, a situação no caso da RTP não se alterou, na medida em que os gestores da estação pública ficaram autorizados a ficar com ordenados acima do do primeiro-ministro.

PSD defendeu na campanha alienação da RTP

Já no seu programa eleitoral, o PSD defendeu a redução dos encargos para o Estado com a comunicação social. Por isso, defendeu no seu programa um novo modelo de gestão "exclusivamente orientado para o serviço público, com vista a reduzir o actual nível de financiamento público, nomeadamente as indemnizações compensatórias".

No seu programa, o PSD fala também da alienação de um dos canais públicos comerciais. E acrescenta: "quanto ao outro canal, hoje comercial, ficará na esfera pública e será essencialmente orientado para um novo conceito de serviço público. Dentro do serviço público inclui-se, entre outras realidades, a administração e gestão do acervo de memória. Quanto à RTP Internacional e RTP África, o PSD admite que as mesmas venham a ser empresas com maioria de capital público, em que os operadores privados participarão no capital das mesmas e fornecerão conteúdos a estes canais". Segundo o programa eleitoral do PSD, "o universo de rádios da Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP".
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