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Porto aprova compra da sede da ANJE por 4,3 milhões
Em 1992, o município cedeu à ANJE o direito de superfície da parcela de terreno e, em 2003, cedeu "de forma definitiva e gratuitamente" o direito de propriedade do solo sobre a parcela de terreno.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a aquisição por 4,3 milhões de euros do imóvel que desde 2008 é sede da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), para ali dinamizar um centro de apoio ao empreendedorismo.
A aquisição do edifício foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente "Aqui Há Porto", PSD, Chega, PS e PAN, a abstenção de dois deputados do movimento independente e o voto contra da CDU e BE.
Pela CDU, Rui Sá defendeu que este "não é o melhor negócio" e questionou a razão pela qual a compra sucede "em fim de mandato".
O deputado lamentou ainda que a aquisição não tenha sido uma opção do executivo relativamente a outros imóveis na cidade, como a Casa Almeida Garrett.
Em resposta, o presidente da câmara, Rui Moreira, afirmou que o objetivo é responder à procura de espaços para acomodar 'startups' na cidade, destacando que a proposta "é transparente".
Quanto à Casa Almeida Garrett, o autarca independente disse esperar "conseguir o resolver o problema" e ter "notícias em breve".
Já a deputada Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, disse existir, da forma como o documento é apresentado, "um interesse em dar apoio à ANJE num momento difícil".
"Se há uma vontade de apoiar financeiramente a ANJE que a proposta seja feita", referiu.
Rui Moreira assegurou que o município não está a fazer "favor nenhum" à associação e que tem a possibilidade de fazer "negócio por um preço justo".
"Não devemos inventar a ideia de que há aqui alguma coisa obscura", referiu.
Pelo PS, Marco Leitão salientou o trabalho desenvolvido pela ANJE "em prol do empreendedorismo jovem", destacando que a aquisição e, consequentemente, criação do centro permitirá ao município "reforçar o investimento" nessa área.
Também o social-democrata Rodrigo Passos afirmou que a compra permitirá "manter o espírito empreendedor" no edifício e que, os dois anos de ocupação do espaço, permitirão à ANJE "redefinir-se" e ao próximo executivo "planear o que quer fazer" no edifício.
O deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, salientou a importância da aquisição e o valor que as 'startups' representam, enquanto o deputado José Maria Montenegro, do movimento independente, destacou que as dificuldades financeiras que a ANJE atualmente atravessa implicam um debate mais profundo sobre o motivo pelo qual estas associações "têm tanta dificuldade em singrar fora de Lisboa".
Em 1992, o município cedeu à ANJE o direito de superfície da parcela de terreno e, em 2003, cedeu "de forma definitiva e gratuitamente" o direito de propriedade do solo sobre a parcela de terreno.
A aquisição do edifício "foi proposta ao município" e a criação do centro contribuirá para atrair investimentos, gerar emprego qualificado e mitigar barreiras como os elevados custos de escritórios, que limitam 'startups' em fases iniciais", lê-se na proposta.
A câmara pretende, no prazo de dois anos, transformar o edifício num centro multifuncional de apoio ao empreendedorismo, sendo que durante esse período a ANJE continuará a ocupar o espaço, celebrando com o município um contrato de arrendamento no valor de 24.875 euros mensais.
De acordo com a informação anexa à proposta, encontram-se em vigor contratos de serviços de incubação virtual, 'coworking' e gabinetes com mais de 50 empresas.