Notícia
Novo Banco: Auditoria será tornada pública sem informações consideradas sigilosas
A auditoria ao Novo Banco será divulgada com informação truncada, estando os serviços do parlamento a avaliar as partes abrangidas por segredo, mas os deputados têm acesso integral através de um 'software' específico, segundo o presidente da comissão de orçamento.
01 de Setembro de 2020 às 14:34
Filipe Neto Brandão disse à Lusa que o relatório da auditoria ao Novo Banco (realizada pela consultora Deloitte) foi remetido pelo Governo ao presidente da Assembleia da República com a menção de que é confidencial.
Assim, explicou, os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que tenham um 'software' de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.
Sobre a divulgação pública do documento, o presidente da comissão parlamentar de orçamento e finanças disse que determinou que os serviços jurídicos identifiquem as partes protegidas pelo sigilo bancário ou outro que justifiquem a confidencialidade para que o resto do relatório seja divulgado no 'site' do parlamento para conhecimento público.
O deputado do PS estimou que tal aconteça a "curto prazo".
A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco refere-se ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorre desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em julho, tendo sido entregue hoje ao Governo.
Esta auditoria já foi motivo de confronto político, desde logo em maio último entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção de capital no Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa injeção já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).
Já em junho e julho foram divulgados pela imprensa negócios de venda de ativos do Novo Banco que motivaram desconfiança dos vários quadrantes políticos e, em julho, o Governo disse que o Novo Banco não deveria realizar novas operações de venda de carteiras de ativos até a auditoria ser conhecida.
Hoje de madrugada o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse "será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público".
Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.
Assim, explicou, os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que tenham um 'software' de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.
O deputado do PS estimou que tal aconteça a "curto prazo".
A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco refere-se ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorre desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em julho, tendo sido entregue hoje ao Governo.
Esta auditoria já foi motivo de confronto político, desde logo em maio último entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção de capital no Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa injeção já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).
Já em junho e julho foram divulgados pela imprensa negócios de venda de ativos do Novo Banco que motivaram desconfiança dos vários quadrantes políticos e, em julho, o Governo disse que o Novo Banco não deveria realizar novas operações de venda de carteiras de ativos até a auditoria ser conhecida.
Hoje de madrugada o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse "será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público".
Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.
