O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros (CM) um decreto-lei que transforma o metropolitano de Lisboa em Entidade Pública Empresarial (E.P.E.) à imagem do que tem feito em todas as empresas do sector dos transportes.

O diploma “vem definir o novo regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E., introduzindo alterações na sua estrutura organizativa, através da aprovação de novos estatutos, e adaptando a empresa ao regime jurídico do sector empresarial do Estado e ao Estatuto do Gestor Público”.

Recorde-se que na semana passada, foi a vez da CP ver os seus estatutos transformados. O mesmo diploma estabelece que são introduzidas “alterações na sua estrutura organizativa com vista a preparar a empresa para os desafios da inovação tecnológica, tendo em conta as preocupações de mobilidade sustentada na área metropolitana de Lisboa”.

Paralelamente, o metropolitano “deixa de ter conselho consultivo” e passa ter apenas conselho de administração.

No mesmo diploma fica estabelecido o “enquadramento que permitirá a contratualização do serviço de transporte por metropolitano de passageiros”.