O novo Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups prevê a atribuição a fundo perdido de apoios de 10.000, 30.000 e 60.000 euros a projetos de investigação e desenvolvimento, inovação, competitividade empresarial, internacionalização e empreendedorismo.

Segundo a portaria n.º 49/2025/1, publicada hoje em Diário da República e que aprova o regulamento do novo sistema de incentivos, este é aplicável a micro, pequenas e médias empresas, incluindo startups, de todos os setores económicos.

Os apoios serão atribuídos em três modalidades: "Voucher Deep Tech", no valor de 60.000 euros, cujo objetivo é "capacitar as empresas 'deep tech' nacionais para participarem com sucesso em programas e iniciativas internacionais"; "Voucher Go to EIC Accelerator", no valor de 10.000 euros, destinados a apoiar a apresentação de candidaturas à fase 2 - Step 2 - Full Application - do instrumento Accelerator do European Innovation Council); e Programa "Start from Knowledge", no valor de 30.000 euros por candidatura aprovada.

Nos termos da portaria, o apoio a atribuir ao abrigo do programa "Start from Knowledge" tem como objetivo "o estímulo à criação de startups no meio académico e à transmissão de conhecimento científico e tecnológico produzido nas instituições de ensino superior para o tecido empresarial nacional".

No âmbito deste programa são elegíveis as atividades relacionadas com a participação em programas de ignição, incubação e aceleração; estudo, preparação e início de atividade empresarial; participação em eventos e feiras comerciais; elaboração de uma estratégia de 'marketing'; desenvolvimento de projetos-piloto destinados à demonstração do modelo de negócio, serviço ou produto; e projetos de investigação e desenvolvimento.

O novo Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups é uma das 60 medidas previstas no programa "Acelerar a Economia", cujo objetivo é "estimular a ignição, o reforço do investimento, o crescimento e a internacionalização do ecossistema de empresas nacionais mais inovadoras, tendo como foco as PME [pequenas e médias empresas] e startups".