O decreto-lei que vai alargar o prazo de recuperação do défice tarifário para 10 anos e que permite conter os aumentos da electricidade a partir de 2007 deverá também criar condições para a REN e a EDP poderem titularizar esse valor.

Em causa está a possibilidade de realizar uma operação financeira que permite antecipar receitas futuras a partir da sua "venda" à banca, noticia a edição de hoje do "Diário de Notícias".

O défice tarifário é financiado pelas empresas do sistema público, a EDP e a Rede Eléctrica Nacional (REN), que têm a garantia de vir a receber o montante com juros.

A titularização, que já estava prevista nas compensações às centrais eléctricas, não deverá, em teoria, representar um encargo adicional na tarifa dos clientes finais, uma vez que as empresas já são remuneradas pelo pagamento dilatado do défice. Para a titularização avançar, o Governo terá de clarificar as regras de recuperação do défice via tarifas, acrescenta o jornal.