A EDP não vai ter um conselho superior, soube o Jornal de Negócios. Um novo «draft» que foi posto a circular para informação dos accionistas estabelece a substituição deste conselho superior por um conselho de supervisão, indo assim de encontro às recomendações da CMVM relativas aos novos modelos de governação.

Com esta alteração, coloca-se um ponto final na polémica que envolveu a possível entrada dos espanhóis da Iberdrola nos órgãos sociais da eléctrica portuguesa.

As propostas de alteração do Código das Sociedades Comerciais, elaboradas pela CMVM, prevêem que nas sociedades cotadas exista um órgão de fiscalização e supervisão, composto maioritariamente por administradores independentes. Ou seja, que não sejam representantes dos accionistas. O que não acontecia no modelo proposto para a EDP.

O anterior modelo de governance da EDP, desenhado à imagem do BCP, previa a existência de um conselho superior, com poderes de supervisão, onde tinham assento os principais accionistas da eléctrica. A possibilidade de neste órgão constar também um representante da Iberdrola, que tem 5,7% da EDP, chegou a estar em cima da mesa. A proposta foi feita pelo Governo, que acabou por recuar.

Ao avançar com a criação de uma comissão de auditoria, com poderes de supervisão, o modelo de governo da EDP passa a estar em conformidade com as novas regras propostas para o Código das Sociedades, que deverá ser aprovado em breve pelo Governo. O Código das Sociedades comercias já determina que nos órgãos de fiscalização não podem ter assento empresas concorrentes.