A sentença do caso de "insider trading" na oferta pública de aquisição (OPA) do BCP sobre o BPA, que colocou no banco dos réus dois arguidos por alegadamente terem utilizado informação privilegiada nesta operação, é conhecida hoje.

Os dois arguidos - José João Neves Ferreira Magalhães, membro do Conselho Superior do BCP à data dos factos e Américo Alberto Neves Godinho, responsável pela gestão das carteiras de investimentos da família Guimarães - negaram as acusações pelas quais estão pronunciados no caso.

Os dois são acusados de terem adquirido acções do BPA antes do lançamento da OPA pelo BCP, em 2000, com base em informação privilegiada obtida por José João Neves Ferreira Magalhães, na reunião do Conselho Superior do BCP.

De acordo com a informação constante no processo, a 25 de Janeiro de 2000 (entre as 15:19 e as 15:45, foram feitas várias compras de acções do BPA para carteiras de investimento da família Magalhães, num total superior a 500 mil acções e equivalente a mais de dois milhões de euros.

A fusão entre os dois bancos foi concretizada com o anúncio, no dia 25 de Janeiro de 2000, de uma oferta pública de troca que previa a entrega de cinco títulos do BPA contra quatro do BCP, traduzindo-se num prémio de 13,5 por cento para os accionistas do BPA.

A operação foi previamente comunicada pelo presidente do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, na reunião do Conselho Superior do banco, na qual também esteve presente José João Neves Ferreira Magalhães, que decorreu nesse dia durante a manhã, preparando-se a sua divulgação pública para depois do fecho do mercado (16h30).

Este é o segundo julgamento relacionado com o caso de abuso de informação privilegiada ("insider trading") na OP) do BCP sobre o BPA que chega a Tribunal, depois de, em 2004, terem sido condenados por acusações semelhantes José Machado de Almeida, na altura membro do Conselho Superior do BCP, e Álvaro Legoínha, director financeiro da sua empresa, a JMA.