A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), impediu a PT Comunicações de lançar o novo tarifário do serviço da rede fixa, ontem, dia 2 de Maio.

A Portugal Telecom (PT) enviou à Anacom, no passado dia 12 de Abril, a proposta para um novo tarifário, que representa uma redução média de 2,76% do seu cabaz de preços da rede fixa de telecomunicações. No dia 27 de Abril, num comunicado à imprensa, a PTC informou que o novo tarifário entraria em vigor no dia 2 de Maio.

Com o novo tarifário da PT o preço das chamadas locais aumenta 2,1%, uma actualização em linha com a inflação prevista. O custo de instalação da linha mantém-se e a mensalidade (assinatura) é actualizada em 36 cêntimos, o que representa uma subida de cerca de 2,5%. As chamadas locais sobem 3%, as regionais caem 16,8% e as nacionais descem 24%.

A Anacom aprovou o tarifário mas impediu a PTC de o aplicar a partir de ontem por não cumprir a regra constante do nº3 do artigo 48º, no que respeita à data de entrada em vigor.

Esta regra diz que sempre que haja alterações das condições contratuais a empresa «deve notificar os assinantes da proposta de alteração por forma adequada, com uma antecedência mínima de um mês, devendo simultaneamente informá-los do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer penalidade no caso de não aceitação das novas condições».

A PT [PTC] seguia a cair 0,88% para os 9,13 euros.