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Planeamento fiscal agreessivo: 113 esquemas detetados, mas não se conhece o desfecho
AT pode acionar cláusula geral antiabuso se concluir que a EDP montou esquema para fugir aos impostos. Em quatro anos, este mecanismo foi usado 113 vezes.
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Nos últimos quatro anos, o Fisco acionou por 113 vezes a cláusula geral antiabuso, mecanismo que a lei prevê para que a Autoridade Tributária (AT) intervenha sempre que detete operações de planeamento fiscal abusivo. O número foi dado esta terça-feira no Parlamento pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante uma audição sobre o negócio da venda de barragens da EDP, sobre o qual, da esquerda à direita,
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