O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, respondeu, ao fim de quase dois meses, sobre as contrapartidas dos submarinos. Mas o tribunal considerou a resposta insuficiente e por isso voltou a questioná-lo sobre os projectos não mencionados, de acordo com a edição de hoje do “Público”.

No início do ano, o tribunal perguntou ao ministro da Economia se os projectos que estão em julgamento tinham sido abrangidos pelo acordo de Outubro de 2012 estabelecido entre o Governo e os alemães do German Submarine Consortium (GSC), representado pela Ferrostaal.

A 6 de Março a resposta deu entrada no tribunal. Nela, o gabinete de Álvaro Santos Pereira declara que as oito pré-contrapartidas de 45,3 milhões de euros em julgamento não foram abrangidas pelo acordo. Porém, nada refere sobre os outros dois projectos também em tribunal, no valor de 23,5 milhões de euros, o que levou o procurador do Ministério Público a voltar a questionar o ministro, noticia o “Público”.

O processo das contrapartidas pela compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão GCS (que inclui a Man Ferrostaal) envolve 10 arguidos (três alemães e sete portugueses), que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português em mais de 30 milhões de euros. O Estado português contratualizou com o consórcio a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

Os advogados de sete dos dez arguidos têm defendido que com a assinatura do acordo de Outubro extinguiu-se a responsabilidade penal dos crimes de burla e falsificação de documento e, por isso, a acusação deve ser arquivada. Na sequência desta argumentação, o tribunal pediu o texto do acordo e solicitou esclarecimentos ao ministro da Economia sobre quais os projectos que tinham sido substituídos.