A CMVM reafirma que a "autoregulação" no governo das sociedades "é a opção acertada", nomeadamente por estar mais próxima das entidades.

A fiscalização do cumprimento das recomendações para o governo das sociedades e da aplicação das regras de "corporare governance" está desde 2018 nas mãos do IPCG, tendo em novembro último produzido a sua primeira avaliação.

António Gomes da Mota, presidente do IPCG, realçou, num webinar organizado pelo Euronext a propósito do tema de "corporate governance", que o organismo está a trabalhar o segundo ano de monitorização, admitindo a primeira revisão cirúrgica ao código.

Este responsável aproveitou para realçar a evolução que em Portugal tem havido ao nível do governo das sociedades. Sem referir casos, António Gomes da Mota falou da "tendência portuguesa e negativa que a propósito de um problema, de um escândalo que muitas vezes nada tem a ver com práticas, princípios ou regras, mas que tem a ver com comportamentos pessoais, fazemos disto logo um drama". Para o responsável, "o caminho percorrido foi significativo". 

Gomes da Mota fala em três palavras essenciais nesta questão: transparência, responsabilidade e consistência.

Neste webinar da Euronext não foram referidos casos concretos – e as questões feitas pelo Negócios por mensagem (a única possível) sobre em concreto o caso EDP não foram colocadas -, apenas Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, falou do caso Wirecard, na Alemanha, para realçar que há lições que devem ser retiradas do caso, nomeadamente ao nível da coordenação dos vários agentes, como sejam os acionistas, órgãos sociais, auditores, autregulação, supervisão, justiça, órgãos de justiça criminal. "São todos responsáveis por uma estratégia integrada", realçando que ainda assim os "órgãos societários e acionistas estão mais próximos", pelo que lhe cabe um papel relevante na monitorização dos problemas.

A presidente da CMVM realçou a necessidade de restabelecer confiança no mercado de capitais. E a confiança dos investidores também passa pela mudança cultural crítica e pela adesão a padrões de qualidade feroz.

O papel dos administradores não executivos foi realçada, nomeadamente a importância dos independentes. Outro relevo feito pelo presidente do IPCG foi a necessidade de as empresas terem um plano de sucessão dos gestores e quadros diretivos e administradores, bem como novas métricas e avaliação para aferir remunerações.