O BCE já só deverá assumir a responsabilidade pela supervisão dos bancos da Zona Euro nos últimos meses de 2014, passo inaugural da união bancária europeia que chegou a estar previsto para Março do próximo ano e que, entretanto, tinha sido adiado para Julho.

De acordo com informação veiculada por dois responsáveis europeus à Bloomberg, o final de 2014 é agora a data apontada para a adopção do novo regime de supervisão bancária, em parte devido aos procedimentos que a Alemanha tem de seguir para aprovar este sistema de controlo da actividade dos bancos.

Ainda assim, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, rejeita qualquer responsabilidade de Berlim neste atraso. “Não faz sentido. A legislação alemã não é responsável por qualquer atraso na Europa. Avisámos com antecedência suficiente que precisávamos ratificar o mecanismo único de supervisão através de um procedimento legislativo”, sublinhou o responsável alemão, à saída da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, que teve lugar esta quinta-feira, 20 de Junho, no Luxemburgo.

Este adiamento pode levantar questões sobre a capacidade dos líderes europeus em separar a ligação entre o risco da banca e o risco soberano. O atraso “tem uma importância simbólica e passa a mensagem de que a Zona Euro nem sequer é capaz de fechar o aspecto mais fácil da união bancária”, defendeu Cartens Brzeski, economista-chefe do ING, em declarações escritas à Bloomberg.

O atraso na transição para o novo regime de supervisão bancária resulta, em parte da burocracia alemã, que condiciona a capacidade do Parlamento Europeu para aprovar a legislação de atribuição das novas responsabilidades ao BCE. O Bundestag aprovou o mecanismo único de supervisão (SSM, na sigla inglesa) a 13 de Junho, enquanto o Bundesrat, “casa alta” do parlamento alemão, apenas o deverá fazer a 5 de Julho, um dia depois da última sessão plenária do Parlamento Europeu antes do Verão.

Como não pretendem avançar com a aprovação do SSM antes da “luz verde” alemã, os legisladores europeus já só poderão votar o novo regime de supervisão em Setembro, na melhor das hipóteses. As regras europeias impõem um período de transição de um ano, prazo que o BCE ainda poderá alargar. A Bloomberg admite que a instituição liderada por Mário Draghi possa aumentar este prazo, caso os responsáveis europeus se atrasem a aprovar as novas regras relativas à resolução de crises bancárias.