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Supervisão bancária do BCE deve ser adiada para final de 2014
A concentração da supervisão bancária europeia no Banco Central Europeu (BCE) deverá ser adiada para o final de 2014, devido aos procedimentos indispensáveis à entrada em vigor desta decisão, designadamente na Alemanha. Fontes citadas pela Bloomberg admitem um atraso neste primeiro passo da união bancária que os líderes europeus querem pôr em prática para superar a crise da dívida soberana.
21 de Junho de 2013 às 10:23
O BCE já só deverá assumir a responsabilidade pela supervisão dos bancos da Zona Euro nos últimos meses de 2014, passo inaugural da união bancária europeia que chegou a estar previsto para Março do próximo ano e que, entretanto, tinha sido adiado para Julho.
De acordo com informação veiculada por dois responsáveis europeus à Bloomberg, o final de 2014 é agora a data apontada para a adopção do novo regime de supervisão bancária, em parte devido aos procedimentos que a Alemanha tem de seguir para aprovar este sistema de controlo da actividade dos bancos.
Ainda assim, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, rejeita qualquer responsabilidade de Berlim neste atraso. “Não faz sentido. A legislação alemã não é responsável por qualquer atraso na Europa. Avisámos com antecedência suficiente que precisávamos ratificar o mecanismo único de supervisão através de um procedimento legislativo”, sublinhou o responsável alemão, à saída da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, que teve lugar esta quinta-feira, 20 de Junho, no Luxemburgo.
Este adiamento pode levantar questões sobre a capacidade dos líderes europeus em separar a ligação entre o risco da banca e o risco soberano. O atraso “tem uma importância simbólica e passa a mensagem de que a Zona Euro nem sequer é capaz de fechar o aspecto mais fácil da união bancária”, defendeu Cartens Brzeski, economista-chefe do ING, em declarações escritas à Bloomberg.
O atraso na transição para o novo regime de supervisão bancária resulta, em parte da burocracia alemã, que condiciona a capacidade do Parlamento Europeu para aprovar a legislação de atribuição das novas responsabilidades ao BCE. O Bundestag aprovou o mecanismo único de supervisão (SSM, na sigla inglesa) a 13 de Junho, enquanto o Bundesrat, “casa alta” do parlamento alemão, apenas o deverá fazer a 5 de Julho, um dia depois da última sessão plenária do Parlamento Europeu antes do Verão.
Como não pretendem avançar com a aprovação do SSM antes da “luz verde” alemã, os legisladores europeus já só poderão votar o novo regime de supervisão em Setembro, na melhor das hipóteses. As regras europeias impõem um período de transição de um ano, prazo que o BCE ainda poderá alargar. A Bloomberg admite que a instituição liderada por Mário Draghi possa aumentar este prazo, caso os responsáveis europeus se atrasem a aprovar as novas regras relativas à resolução de crises bancárias.
