Na transposição da directiva europeia 2017/2399, o Governo português decidiu dar uma protecção adicional aos grandes depósitos, nas mãos de grandes empresas, em detrimento da dívida sénior emitida pelos bancos, que até aqui estavam equiparados na escala de credores.

Depois deste diploma ter sido aprovado em Conselho de Ministros, a Moody’s decidiu rever em baixa o "outlook" dos títulos de dívida sénior de quase todos os bancos portugueses que acompanha. Passou de "estável" para "negativo" na Caixa Geral de Depósitos, Banco Santander Totta, Banco BPI e Novo Banco. Tal indica que a agência ficou mais próxima de cortar a notação financeira destes títulos de dívida. No caso do BCP, o "outlook" passou de "positivo" para "em desenvolvimento".

"A 8 de Novembro, o Governo português aprovou um diploma para transpor a directiva europeia 2017/2399" que se desvia da proposta original ao 'dar preferência a todos depósitos – incluindo de empresas e instituições públicas – em relação aos credores seniores'", refere o relatório da Moody’s.

Se for aplicada tal como saiu do Conselho de Ministros (terá que ser aprovada ainda no Parlamento), a nova lei "vai estabelecer a preferência total aos depositantes – em caso de insolvência ou resolução – em relação aos instrumentos de dívida sénior", quando até aqui estavam equiparados na escala de credores, explica a Moody’s.

Em situações de resolução ou liquidação de um banco, os últimos a serem chamados a suportar perdas são os depósitos abaixo de 100 mil euros (que, no caso de particulares, são suportados pelo Fundo de Garantia de Depósitos), mas também aqueles que, mesmo superando a fasquia, estão nas mãos de pequenas empresas e particulares. Acima destes limites, os depositantes eram alvo do mesmo tratamento aplicado aos detentores de obrigações seniores.  

Com a aprovação do novo diploma, numa intervenção bancária, os accionistas são os primeiros a ser chamados a suportar, seguidos dos titulares de obrigações subordinadas. Seguem-se os detentores de obrigações seniores e só depois entram, agora noutro patamar, os titulares de depósitos com mais 100 mil euros de grandes empresas e, por fim, aqueles que estão abaixo desse limite ou nas mãos de pequenas empresas. 

A Moody’s conclui que este diploma aumenta a protecção dos depósitos nos bancos portugueses e, em consequência, aumenta as perdas que os credores seniores terão que suportar em caso de queda de um banco.

Perdas que são suficientes grandes para "resultar em ratings mais baixos para a dívida sénior dos bancos, daí que a Moody’s tenha revisto em baixa o ‘outlook’ para a maioria destes instrumentos" emitidos pelos bancos portugueses.

Já do lado dos depósitos, os ganhos potenciais não são suficientes para justificar uma melhoria no "outlook" e do rating, refere a agência.

O Ministério das Finanças disse ao Negócios que "esta proposta de lei dá prioridade à generalidade dos depósitos bancários para que fiquem mais protegidos face a outros produtos (por exemplo, obrigações), com o objectivo de reforçar a relação de confiança entre os clientes e os bancos e minimizar o risco sistémico".