O Ministério da Agricultura aprovou já 845 candidaturas de projectos de investimento na área agrícola, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (segundo pilar da PAC – Política Agrícola Comum), no período de transição entre quadros comunitários de apoio.

O balanço foi feita esta terça-feira, dia 29 de Abril, por Assunção Cristas, durante o debate na comissão parlamentar da Agricultura e do Mar. Aos deputados, a ministra disse que “o regulamento de transição” entre o quadro comunitário que vigorou entre 2007 e 2014 (com 4.00 mil euros de fundos) e o que vigorará entre 2014 e 2020 (sensivelmente com o mesmo montante) está a decorrer “em pleno”.

Neste período de transição – enquanto o novo Plano de Desenvolvimento Rural não entra em vigor – foram aprovadas já 845 candidaturas, correspondentes a investimentos de 100 milhões de euros, adiantou a titular da Agricultura.

No período de transição, as candidaturas são aprovadas pelas antigas regras do quadro de 2007-2014, e são apoiadas até estar esgotado o mesmo plano de gestão de fundos comunitários – que actualmente está com uma taxa de execução de 82%. Assunção Cristas reiterou a vontade do seu Ministério atingir o “objectivo de 92%” no final do ano, o que considerou “perfeitamente alcançável”.

Quando esgotado o actual quadro, os projectos são aprovados pelas mesmas regras (até Bruxelas viabilizar todo o futuro plano e Lisboa o pôr operacional) mas com dinheiros já do quadro que tem 2020 como horizonte.

Com apenas 8% do actual Proder – Plano de Desenvolvimento Rural, que consubstanciou no actual quadro comunitário o segundo pilar da PAC (apoios à agricultura), para executar em 2015, a “folga” de 500 milhões de euros que a Comissão Europeia permitiu, de fundos comunitários sem necessidade de co-financiamento nacional – excepção acessível a Portugal porque o País se encontra ao abrigo de um plano de ajustamento financeiro pela troika – vão ser bem vindos.

E terão consequências no orçamento do Ministério da Agricultura para aquele ano, avisou já esta terça-feira Assunção Cristas. É que em 2015, não serão então necessário o montante médio de 100 milhões de euros anuais que o Estado tem que prever no seu orçamento para co-financiar as ajudas de Bruxelas ao investimento em projectos agrícolas neste âmbito. Tal diminuição orçamental, alertou contudo aos deputados,

não corresponderá a nenhuma diminuição do apoio à produção.

RPU com 6.000 candidaturas por dia

A ministra da Agricultura fez também o balanço da execução do primeiro pilar da PAC, relativa ao chamado Regime de Pagamento Único (RPU), medida que visa compensar a actividade agrícola no quadro da defesa ambiental e da biodiversidade.

Assim, disse, apesar do prazo inicial para as candidaturas ao RPU terminar previsivelmente a 30 de Abril, os serviços do Ministério têm já ordens para a prorrogação do prazo por mais 15 dias.

É que, defendeu, os agricultores estavam habituados a que, noutros anos, os prazos se dilatassem até Maio, e os dados das candidaturas entradas estão “ligeiramente abaixo do período homólogo do ano passado”. Apesar disso, têm chegado aos serviços do Ministério, nos últimos dias “6.000 candidaturas por dia” aos apoios do RPU, contabilizou.