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Governo quer considerar faturação no cálculo dos apoios a independentes
O Governo garante que foi aprovada uma cláusula para evitar que os independentes saiam a perder com as novas regras. Por explicar ficaram quais as situações que a referida cláusula abrange.
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O Governo defende que a legislação que foi alvo de apreciação parlamentar ao diploma dos independentes obriga a Segurança Social a pagar um apoio igual à faturação mensal média de 2019, com o limite de 438,81 euros, sempre que a faturação registada foi inferior a 658 euros; e, quando for superior, a um apoio de dois terços dessa faturação média, com o limite de 665 euros.
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