O Governo "espera" que o Partido Socialista (PS) "mantenha aquilo com se comprometeu" e não aprove propostas que impliquem "um encargo adicional" também a nível das pensões.

Em janeiro, as pensões deverão aumentar entre 2% a 3% (consoante os dados finais da inflação deste ano), mas a discussão no Parlamento tem sido sobre um aumento adicional a este valor, de forma permanente.

O Chega apresentou uma proposta nesse sentido, para votação na especialidade, e o PS fechou o debate na generalidade a defender um aumento adicional mas sem assumir publicamente exatamente o que fará. Juntos, os dois partidos têm maioria.

"Vai ser a dinâmica da Assembleia da República que vai ditar o que acontece", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em resposta aos jornalistas, à margem do XXVII Congresso do Direito do Trabalho, em Lisboa.

"Contudo, o Governo espera que a oposição, nomeadamente o maior partido da oposição, mantenha aquilo com se comprometeu, que foi não aprovar nada que signifique um encargo adicional para o Governo", disse.

O Chega já apresentou uma proposta que prevê um aumento de 1,5% nas pensões até 1.018,52 euros (2 Indexantes de Apoios Sociais), sem prejuízo da atualização legal de janeiro.

Durante as negociações para a viabilização do orçamento do Estado, o PS defendeu um acréscimo adicional de 1,25 pontos no caso das pensões até 1.565 euros.

No encerramento do debate sobre o orçamento na generalidade, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos defendeu um aumento adicional, que distingue do "bónus" não permanente que o Governo admite voltar a dar em outubro do próximo ano, se o Executivo considerar, no próximo verão, que há margem orçamental.

"Nos últimos oito anos os governos do PS fizeram seis aumentos extraordinários que melhoraram os rendimentos de forma permanente da população que vive com pensões baixas. Este esforço tem de continuar no próximo ano", disse Pedro Nuno Santos.

"Os reformados não podem ficar à espera da próxima festa do Pontal, em véspera de eleições autárquicas, para saberem se vão receber um suplemento em outubro", acrescentou o secretário-geral do PS.

Questionado pelo Negócios, o PS não esclarece se vai ou não apresentar uma proposta nesse sentido. De acordo com o Expresso, uma fonte da direção do PS já garantiu que sim, que será apresentada uma proposta.

Questionada sobre se o PSD pode apresentar uma (outra) proposta nesse sentido, a ministra não deu uma resposta fechada. 

Governo tem duas estimativas para custo da licença parental

Outra das questões colocadas à ministra tem a ver com o custo do aumento da licença parental que está a ser discutido no Parlamento.

Na véspera da apresentação do orçamento do Estado, o gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República na qual estimava que a medida pudesse ter um impacto de 400 milhões de euros, previsão que levantou muitas dúvidas à oposição.

Contudo, numa audição na Assembleia da República, a ministra do Trabalho falou antes de um valor na ordem dos 230 milhões de euros, tal como noticiou na altura o Observador.

Questionada sobre a contradição, Rosário Palma Ramalho disse aos jornalistas que "há muitas variáveis que podem interferir aqui e que vão potencialmente alargar este custo".

"Se nada mexesse aquela seria a estimativa", de 230 milhões.

Mas "uma licença pode passar a ser mais partilhada, pelo facto de haver mais tempo entre pais e mães" ou ter ou não em conta "os aumentos salariais que perspetivamos para 2025", disse, justificando assim a estimativa inicial de 400 milhões de euros, mais 74% do que a estimativa do Ministério do Trabalho.

Notícia atualizada às 12:45 com mais informação.